Presidente do IMARH participa de Seminário de Avaliação da Seca de 2010-2016 no Semiárido Brasileiro que está sendo realizado em Fortaleza.

O presidente do Instituto Maranhense de Meio Ambiente e Recursos e Hídricos, professor universitário, Dr. Denilson,  participa do Seminário de Avaliação da Seca de 2010-2016 no Semiárido Brasileiro, que está sendo realizado em Fortaleza-CE, entre os dias 30 de novembro, 1º e 2 de dezembro, o evento tem como objetivo documentar aspectos climáticos, impactos, respostas e lições para subsidiar futuras estratégias de adaptação aos impactos das secas no contexto de mudanças climáticas e crescente pressão antrópica e contribuir para o aperfeiçoamento da Política Nacional sobre Secas.

Importante destacar que o semiárido brasileiro vem atravessando, desde 2010, uma das secas plurianuais mais severas de que se tem notícia. Apesar da secular experiência nacional de políticas públicas para o enfrentamento das secas do Nordeste, os impactos econômicos, sociais e ambientais ainda se fazem sentir fortemente. 

Além de queda na produção agropecuária e de impactos negativos em outras atividades econômicas, há séria crise no abastecimento de água, com muitos reservatórios já secos ou em situação crítica.

No entanto, há muitas lições a aprender que podem contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas nos nossos Estados e no Governo Federal, inclusive levando em conta cenários futuros de mudanças climáticas. 

Dessa forma, será realizado em Fortaleza-CE, entre os dias 30 de novembro, 1º e 2 de dezembro, o Seminário de Avaliação da Seca de 2010-2016 no Semiárido Brasileiro, que tem objetivo de documentar aspectos climáticos, impactos, respostas e lições para subsidiar futuras estratégias de adaptação aos impactos das secas no contexto de mudanças climáticas e crescente pressão antrópica e contribuir para o aperfeiçoamento da Política Nacional sobre Secas.

O Centro Administrativo do Banco do Nordeste, no Bairro Passaré, será o local do Seminário, que é uma realização do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), organização social supervisionada pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e do Governo do Estado do Ceará, através da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). O evento tem apoio do Banco Mundial, Banco do Nordeste, Agência Nacional das Águas (ANA), Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Integração.

O evento reunirá representantes de várias instituições federais, estaduais e internacionais, com a participação direta dos nove estados do Nordeste, além de Minas Gerais e Espírito Santo. De acordo com Antônio Rocha Magalhães, do CGEE, o Seminário de Avaliação servirá como um registro do mais prolongado período de seca, pois, nos sete anos entre 2010 a 2016, seis foram de estiagem no semiárido nordestino.

A exceção foi o ano de 2011. “Isso é um fato histórico e tentaremos evitar o que aconteceu no passado, quando as ações eram somente de reação à seca. Acreditamos que a política de enfrentamento e convivência com a estiagem deve permanecer em anos com boas chuvas também”.

Documentação histórica

Durante a abertura do Seminário, o CGEE lança, em parceria com o Banco Mundial, o livro “Secas no Brasil – Política e Gestão Proativas”, que traz uma documentação de dados, análises e imagens da atual estiagem no semiárido. Também será lançada uma versão em inglês, publicada nos Estados Unidos.

Fará parte da programação do evento uma Exposição de Fotografias sobre a Seca no Nordeste, com imagens feitas pelos fotógrafos Dorte Verner (Banco Mundial), Juliana Lima de Oliveira (Funceme), Leandro Castro (Funceme), Bruno Zaranza (Funceme) e Giullian Nicola Lima dos Reis (Funceme). As fotos são registros de viagens de campo ao Sertão do Ceará nos anos de 2015 e 2016, e de missões recentes do Banco Mundial no semiárido brasileiro.

Serviço:

Seminário de Avaliação da Seca de 2010-2016 no Semiárido Brasileiro

Data: 30 de Novembro, 1º e 2 de dezembro de 2016

Local: Centro Administrativo do Banco do Nordeste (Auditório), Fortaleza-CE - Bairro Passaré

Horários: 9h às 19h30

Fontes: CGEE e Funceme

Guto Castro Neto - +55 85 99971-4289 wpp | 98814-4194.

Assessor de Comunicação - FUNCEME - Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos.

Link:http://www.ceara.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/18740-fortaleza-recebe-seminario-de-avaliacao-da-seca-de-2010-2016-no-semiarido-brasileiro

Abastecimento de água cresce 1,5% e beneficia 58,1 milhões de casas, diz IBGE.

Fornecimento de água beneficia 58,1 milhões de casas
 em todo o BrasilAgência Brasil/EBC

Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil.

O número de domicílios brasileiros atendidos por abastecimento de água em 2015 aumentou 1,5% em relação ao ano anterior e chegou 58,1 milhões de casas. 

Entretanto, cerca de 14% das residências no país ainda não tinham acesso a esse serviço. 

Os dados são da Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílios (Pnad) 2015, divulgada hoje (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A proporção de domicílios que dispunham de serviço de rede coletora de esgoto também aumentou e passou de 63,5% em 2014 para 65,3% em 2015. A inclusão beneficiou mais de 1,9 milhão de unidades domiciliares do total de 44,5 milhões com essa cobertura. As taxas nas regiões Norte (22,6%), Nordeste (42,9%), Centro-Oeste (53,2%) e Sul (65,1%) permaneceram inferiores à média nacional. O Sudeste continuou sendo a de maior cobertura desse serviço com 88,6% dos domicílios atendidos.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou, em outubro, um programa de financiamento de projetos de saneamento que prevê participação da iniciativa privada na exploração do serviço, por meio da privatização de empresas estatais, concessão do serviço ou Parceria Público Privada (PPP).

Relator especial das Nações Unidas para direito humano à água e esgoto, o pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz, Léo Heller, ressaltou que o modelo de privatização do serviço de saneamento fracassou em vários países, porque as empresas não investiam em áreas pobres que davam pouco retorno financeiro.

“As experiências de privatização do saneamento no mundo são controvertidas. A tendência no mundo hoje tem sido de municipalizar o serviço. No ano passado, foram registrados 180 casos no mundo de municipalização dos serviços nos Estados Unidos, na Europa, na África e América Latina”, disse ele.

“A obsessão por lucro das empresas quase sempre tem prevalecido sobre a necessidade de incluir as populações com baixo poder aquisitivo e isso se soma a uma regulação muito frágil perante às empresas”, afirmou.

A mudança de modelo, em curto espaço de tempo e sem aprofundamento, pode ser muito negativa no acesso da população a esse serviço. “O serviço de saneamento é um serviço de monopólio natural, o que dificulta o trabalho do regulador. No Brasil, a lei de regulação é recente, de 2007, nem todos os estados têm agências reguladoras. Estamos engatinhando nisso e regular empresas privadas não é trivial”.

Para o especialista em gestão ambiental e Direito dos resíduos, Fabrício Soler, a participação da iniciativa privada pode ser muito benéfica para o setor, caso a fiscalização pública seja eficiente. “Do jeito que está não dá para ficar. Os municípios priorizam outras agendas. Temos um cenário de saneamento absurdo. Não vejo outra saída que não seja pelas parcerias público-privadas”, disse ele.

Coleta de Lixo

O número de domicílios brasileiros atendidos por coleta de lixo no ano passado também aumentou 1,5% em relação a 2014. Ao todo, 61,1 milhões de residências eram cobertas por esse serviço, número que representa 89,8% do total de unidades domiciliares do país.

A região Sudeste registrou a maior proporção de domicílios com lixo coletado (96,4%) e o Norte tem a menor (78,6%), seguida pelo Nordeste (79,1%).

Apesar do aumento, apenas nove dos 26 estados brasileiros possuem planos estaduais de Gestão de Resíduos e menos da metade (2.325) dos 5.568 municípios brasileiros tem planos de gestão integrada de resíduos sólidos.

Os números evidenciam o fracasso das autoridades em implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), criada em 2010, de acordo com o pesquisador Fabrício Soler.

“Falta envolvimento maior entre União, Estado e Município na implementação do plano. Além disso, os municípios ainda têm dificuldade de trabalhar isso coletivamente por meio de consórcios. E ainda existe um número significativo de lixões pelo país, 45% dos rejeitos vão para lixões,” disse ele ao citar um estudo da Organização Mundial de Saúde (OMS) que aponta que cerca de 95% dos casos de dengue poderiam ser evitados por meio de gestão ambiental.

“Os municípios precisam avançar em uma agenda mais contemporânea e permitir a entrada do setor privado no manejo dos resíduos sólidos. Outro desafio é a cobrança específica para resíduos sólidos. Sem essa cobrança, será difícil avançar para uma gestão eficiente e de qualidade, com aterro sanitário, coleta seletiva, compostagem e tudo que está dentro do contexto gestão integrada dos resíduos” afirmou.

O tema será abordado pelo especialista no 6º Encontro de Gestão Integrada de Resíduos que começa na segunda-feira (29) no Rio de Janeiro.

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou relatório, em setembro, que aponta que PNRS não previu as fontes de recursos especificas para implantar a lei no âmbito federal, tornando a política dependente do Orçamento da União, e dificultando as ações de planejamento, coordenação, monitoramento e fomento das atividades necessárias à sua efetiva implementação.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos faz parte de um compromisso dos países integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU) que estabeleceram uma agenda global para ser implementada até 2030, denominada Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os compromissos incluem erradicação da pobreza e da fome, educação de qualidade e saneamento básico para a população.

Edição: Kleber Sampaio.

Link:http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2016-11/abastecimento-de-agua-cresce-15-e-beneficia-581-milhoes-de-casas-diz-ibge

Modelo hidrológico pode auxiliar a prever enchentes.

Pesquisadores avaliam aplicação de modelo computacional em sistema de previsão e alerta de desastres hidrológicos na bacia do rio Doce, que abrange mais de 200 municípios (foto: Wikimedia Commons)

Agência FAPESP  |  Heitor Shimizu, de Montevidéu – Um dos mais importantes rios do Brasil, o Doce tem cerca de 850 quilômetros de extensão e banha os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Sua bacia tem vários afluentes e abrange mais de 200 municípios. Há um ano, o rio sofre consequências do maior desastre ambiental brasileiro. O rompimento de uma barragem em Mariana (MG) jogou mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração no Doce, provocando enormes prejuízos para a população e para o ecossistema da bacia.

Até então, o principal problema na bacia eram os desastres provocados por fortes chuvas, tão constantes como graves, com perdas naturais e humanas. Governador Valadares (MG), em 1979, 1985, 1997, 2005 e 2008, Colatina (ES), em 1997 e em 2013, e Ponte Nova (MG), em 2008, foram cidades que enfrentaram desastres hidrológicos de sérias proporções. Transbordamentos menos intensos são muito mais comuns. A frequência de casos levou à instalação de um sistema de alertas contra cheias em 1997 sob responsabilidade da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM).

“O sistema de alerta atualmente operacional no rio Doce realiza previsões hidrológicas de vazões por meio de um modelo linear de propagação, que utiliza a leitura de vazão de uma estação a montante de outra seção para prever a vazão esperada em sete das cidades mais importantes da bacia com antecedência de até 24 horas”, disse Javier Tomasella, pesquisador do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

Mas 24 horas muitas vezes não é o suficiente. “Isso pode ser inadequado em muitos dos municípios da região, como é o caso de bacias de cabeceiras do rio Doce com resposta rápida do aumento de vazão, que geralmente aparecem associadas aos desastres naturais com maior impacto em perdas de vida humana”, disse Tomasella na FAPESP Week Montevideo, realizada dias 17 e 18 de novembro de 2016 na capital uruguaia. O evento foi organizado pela FAPESP em colaboração com a Asociación de Universidades Grupo Montevideo (AUGM) e a Universidad de la República (UDELAR).

Tão importante quanto um sistema de alerta é a implantação de um sistema de previsão. A ideia é que ambos trabalhem em conjunto, de modo a prever com relativa antecedência o nível de aumento de um rio e poder avisar as populações ribeirinhas para que desocupem as áreas com maior risco de inundação.

Um sistema de previsão e alerta contra enchentes reúne uma série de atividades que exige a colaboração de diversos profissionais, como meteorologistas, hidrólogos e gestores de desastres.

Tomasella apresentou no simpósio uma avaliação de um sistema de previsão de vazões, desenvolvido em uma parceria entre o Cemaden e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com financiamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). As previsões são realizadas utilizando o Modelo Hidrológico Distribuído (MHD) do Inpe, com previsões meteorológicas do modelo Eta-CPTEC.

“Nossas estatísticas de desempenhos indicam que o MHD-Inpe mostra resultados promissores para antecedência de até cinco dias. A análise indica que o desempenho depende da escala da bacia e que os resultados são extremamente dependentes da inicialização do modelo hidrológico, o que torna essencial a operação em conjunto com um sistema de monitoramento em tempo real”, disse Tomasella.

Um modelo hidrológico é uma representação simplificada do ciclo hidrológico no qual equações matemáticas representam os diferentes processos que compõem o ciclo.

Previsão por conjunto

Processos hidrológicos são complexos e muitas vezes não totalmente conhecidos. Por conta disso, a representação matemática apresenta limitações. Os modelos podem diferir com relação à estrutura. Os pesquisadores destacam que a escolha de um modelo deve ser baseada nas características da área de estudo e na finalidade da modelagem. A escolha do detalhamento da simulação depende das informações básicas disponíveis.

Tomasella explica que o MHD-Inpe foi desenvolvido para interagir com modelos atmosféricos em estudos sobre mudanças ambientais globais. No MHD-Inpe, a bacia a ser representada é dividida em uma grade de células regulares, para facilitar a troca de informações entre modelos. O tamanho da célula pode variar de acordo com a região onde está sendo aplicado e da densidade de informações disponíveis.

O MHD-Inpe está subdividido em módulos de resolução como “balanço de água no solo”, “evaporação de superfície de água livre, áreas saturadas, interceptação e transpiração da vegetação” e “escoamentos superficial, subsuperficial e subterrâneo em cada célula”.

Tomasella explica que o MHD-Inpe representa o ciclo hidrológico diário e horário do rio e permite fazer previsões por conjunto de vazão horária por meio de diferentes partes do modelo atmosférico Eta-CPTEC, utilizado no Brasil e em vários outros países para previsões de tempo, clima e mudanças climáticas, que fornece previsões por conjunto e com alta resolução que alimentam o modelo hidrológico.

“A atmosfera é um sistema dinâmico complexo e não linear e predizer seu estado em um tempo futuro carrega incertezas inerentes aos modelos e às limitações do conhecimento. Por conta disso, a previsão de tempo emprega uma técnica denominada Previsão por Conjunto, para estimar prováveis estados futuros da atmosfera”, disse à Agência FAPESP.

“Como a atmosfera é um sistema caótico, pequenas incertezas no seu estado inicial podem acarretar enormes variações em uma previsão. Com o intuito de minimizar esses erros, os modelos numéricos de previsão são executados um número de vezes com pequenas perturbações nas condições iniciais, gerando um conjunto de previsões, denominados membros. O conjunto completo das previsões geradas nesses processos é referenciado como previsão de tempo por conjunto. Assim, a previsão de tempo por conjunto é considerada como entrada no modelo hidrológico que assim produz as predições probabilísticas da descarga dos rios”, disse.

Segundo pesquisadores do Cemaden e do Inpe, nos estudos realizados até o momento, os resultados atingidos com o uso do MHD-Inpe indicam que o modelo tem capacidade para ser utilizado como ferramenta para a previsão e alerta de desastres hidrológicos. O Cemaden já monitora 26 dos municípios da bacia do rio Doce.

Saiba mais sobre a FAPESP Week Montevideo: www.fapesp.br/week2016/montevideo. 

Link original da matéria: http://agencia.fapesp.br/modelo_hidrologico_pode_auxiliar_a_prever_ enchentes_/24349/

Saiba mais sobre o programa Produtor de Água.

O Programa Produtor de Água, desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA),  que usa o pagamento por serviços ambientais como forma de incentivar os produtores rurais a adotarem boas práticas conservacionista em ganhado destaque no país.

Atualmente, são 38 projetos em execução, abrangendo cerca de 400 mil hectares, dos quais 40 mil de áreas já recuperadas. O programa s.

A iniciativa convoca produtores rurais a aderirem, de forma voluntária, a práticas e manejos para conservação do solo e da água para reduzir a erosão e o assoreamento de mananciais, no meio rural, reverter a infiltração da água no solo, melhorando a oferta e a qualidade da água e o aumento das vazões médias dos rios, em bacias hidrográficas. Atualmente, cerca de 70% dos projetos do programa são nos estados de Minas Gerais e São Paulo.

Nesta entrevista ao programa Brasil Rural, da Rádio Nacional AM, Rádio Nacional da Amazônia, e Rádio Nacional do Alto Solimões, o Coordenador do programa,Devanir Garcia, fala sobre a adesão dos voluntários e a remuneração de serviços ambientais, pelas prefeituras e empresas de saneamento.

A previsão é de que, até 2019, o orçamento do programa receba um aporte de R$ 30 milhões.

Com informações das Rádios EBC.

Link:http://radioagencianacional.ebc.com.br/geral/audio/2021-11/entrevista-saiba-mais-sobre-o-programa-produtor-de-agua

Aprovado projeto que dispõe sobre a gestão da fauna silvestre e exótica no Maranhão.

Foto - Alema

Nice Moraes/Agência Assembleia.

Foi aprovado na sessão desta quinta-feira, 17, pelo plenário da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 006/16, de autoria do deputado Sérgio Frota (PSDB), que dispõe sobre a gestão da fauna silvestre brasileira e exótica do Maranhão. 

O projeto - que agora segue para sanção governamental – tem por finalidade cumprir e regulamentar a Lei Complementar Federal nº 140/2011, bem como efetivar a competência definida no art. 24, da Constituição Federal, que dispõem sobre a celebração de acordo de cooperação técnica visando o controle ambiental das espécies.

Sérgio Frota destacou que após a LC 140, o Estado do Maranhão e o Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA), celebraram o acordo cooperação técnica com validade de três anos, objetivando a disponibilização de instrumento de controle ambiental e de pessoal para treinamento dos servidores da Secretaria de Estado do meio Ambiente. 

“O Estado do Maranhão deveria ter regulamentado no prazo de três anos a atividade de criadores da fauna brasileira e exótica, já que o sistema de controle ambiental federal, especialmente o SISPASS e os regulamentos do IBAMA foram colocados em cheque após a Lei Complementar 140”, acentuou Sérgio Frota.

O parlamentar destacou ainda que a proposição é resultado de discussões no âmbito da sociedade civil organizada, sendo a sua tramitação “um clamor social dos maranhenses”. 

Link original: http://www.al.ma.leg.br/noticias/31535

MPF/RN promove audiência pública sobre políticas de gerenciamento costeiro

Fonte: Canva.com

Evento será na quarta-feira, 23 de novembro, na Escola de Governo, no Centro Administrativo do estado.

Gestores públicos, políticos, membros de conselhos de meio ambiente, estudantes da área, integrantes do Judiciário e representantes da sociedade civil estão sendo convidados a participar da audiência pública sobre “Políticas de Gerenciamento Costeiro”, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte. 

O evento ocorrerá na próxima quarta-feira, 23 de novembro, de 9h às 14h, na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, no Centro Administrativo do Estado, bairro de Lagoa Nova, em Natal.

O objetivo é garantir subsídios ao trabalho dos procuradores da República que atuam na área e discutir temas importantes com representantes de vários setores ligados ao assunto. O principal será o reflexo da Lei 13240/2015, sobretudo no que diz respeito à classificação de uso das áreas costeiras e sua ocupação (inclusive por ambulantes e quiosques), bem como quanto às responsabilidades dos governos municipais, estaduais e federais e os cuidados ambientais com esse ecossistema.

A audiência terá participação da procuradora da República Clarisier Azevedo, que atua no Rio Grande do Norte, e da procuradora regional da República Gisele Porto, que atua no Rio de Janeiro e Espírito Santo, e faz parte do projeto MPF Gerco – Ministério Público Federal pelo Gerenciamento Costeiro, promovido pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.

Serviço

Audiência sobre Políticas de Gerenciamento Costeiro

Local: Escola de Governo, Centro Administrativo do Estado, Natal

Data: 23 de novembro

Horário: 9h às 14h

Link:http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-rn-promove-audiencia-publica-sobre-politicas-de-gerenciamento-costeiro

18 estados aderem ao programa de concessão de saneamento do BNDES. Caminho aberto para privatização de companhias de água e esgoto?

Os estados são Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Programa prevê a concessão de serviços públicos de água e esgoto. Inicialmente apenas Rio de Janeiro, Pará e Rondônia tinham formalizado interesse.

Daniel Silveira - Do G1, no Rio de Janeiro

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta quarta-feira (9) que 18 estados formalizaram a decisão de aderir ao programa de concessão de companhias de água e esgoto. O banco também lançou um edital de pré-qualificação para habilitar consultores interessados em fazer estudos para estruturar projetos de saneamento.

Os estados são Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Inicialmente, apenas Rio, Pará e Rondônia haviam formalizado interesse junto ao banco de fomento de aderir ao programa.

Na semana passada, a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, já havia adiantado que cerca de dois terços dos estados brasileiros iriam aderir ao programa.

Investimentos

O BNDES ainda não estimou qual será o valor dos futuros leilões. O montante só deverá ser definido após a conclusão dos estudos de diagnóstico da situação de cada estado. O banco poderá financiar até 80% do projeto, pelo prazo de até 20 anos, pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

O superintendente da área de desestatização do banco, Rodolfo Torres, lembrou que, em 2014, o governo federal estimou em R$ 330 bilhões o montante necessários para universalizar o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário no país. “Essa é uma agenda do século 19 que o BNDES vai ajudar a cumprir", disse. Ele ressaltou, ainda, que o banco está aberto para outros estados que vierem a demonstrar interesse em aderir ao programa.

Torres destacou que a atual crise financeira enfrentada pela maioria dos estados inviabiliza qualquer investimento público em melhorias na área de saneamento.

Segundo dados do Sistema de Informações sobre Saneamento (SNIS), as companhias dos 18 estados que formalizaram interesse no programa atendem a 2,3 mil municípios, prestando serviço a cerca de 90 milhões de habitantes. Destes,  17 milhões não são atendidos com abastecimento de água, 65 milhões não têm acesso a serviços de coleta de esgoto e 74,6 milhões não têm o esgoto tratado.

Estudos técnicos

De acordo com o superintendente da área de desestatização do BNDES, Rodolfo Torres, só depois de realizados os estudos técnicos será possível apontar qual modelo de parceria será adotado por cada estado.

“Serão ‘N’ soluções que deverão atender às características e peculiaridades de cada estado”, disse Torres. Ele destacou que “privatização não é o motor do nosso programa”.  Podem ser adotados, entre vários outros modelos, a chamada PPP (Parceria Público Privada), ou subconcessão, segundo o superintendente.

Segundo Rodolfo Torres, a expectativa é que os selecionados só sejam conhecidos no final do terceiro trimestre de 2017. Os estudos que vão apontar os modelos a serem adotados por cada estado devem ser apresentados até o fim do ano e o início das parcerias deve acontecer em 2018.

Questionado se a parceria privada na área de saneamento poderá onerar as contas pagas pelos consumidores ao serviço, o superintendente disse que ”não há, de forma alguma, como se associar um programa de concessão aumento tarifário”. Ele destacou ainda que “há diferenças tarifárias muito grandes no país, mesmo com a gestão [pública] como ela está aplicada”.

Capital estrangeiro

Segundo o BNDES, investidores estrangeiros já estão demonstrando interesse em participar do PPI na área de saneamento.

Questionado como poderá ser a atuação de empreiteiras nacionais nas obras de infraestrutura que o programa irá demandar, considerando que as maiores destas companhias estão envolvidas em escândalos da Operação Lava Jato, Rodolfo Torres defendeu que as obras poderão ser realizadas por empresas de portes variados, o que irá diversificar a concorrência.

Link:http://www.gilbertolima.com.br/2016/11/18-estados-aderem-ao-programa-de.html

Maranhão. Governo participa de avaliação de indicadores de vulnerabilidade à mudança climática.

Seminário ‘Indicadores de Vulnerabilidade à Mudança do Clima’ ocorreu com a presença de representantes da SES.
Foto: Divulgação

No último ano, o Maranhão foi um dos estados que recebeu atenção especial das gestões federal e estadual em relação às questões climáticas. Nesta terça-feira (8), o Governo do Estado, por meio das Secretarias de Estado da Saúde (SES) e do Meio Ambiente (Sema), participou do seminário ‘Indicadores de Vulnerabilidade à Mudança do Clima’, que aconteceu durante todo o dia no Hotel Luzeiros, em São Luís.

Foram apresentados os resultados da pesquisa desenvolvida no projeto ‘Construção de Indicadores de Vulnerabilidade da População como Insumo para a Elaboração das Ações de Adaptação à mudança no clima no Brasil’, realizado em conjunto pelo Ministério do Meio Ambiente e Atenção e Promoção à Saúde (VPAAPS) – Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz /MS) para a elaboração de propostas e modelo de análise da vulnerabilidade dos municípios em relação aos impactos da climática global.

“É de amplo conhecimento que estamos em fase de adaptação e mudança do clima em todo o Brasil. O que se pretende, de maneira geral, é reduzir os potenciais impactos dessas mudanças nas mais variadas áreas. No caso da saúde, identificando a vulnerabilidade da população. Fizemos esse mapeamento no Maranhão para que os gestores tenham subsídios para agir de maneira estratégica e eficaz”, afirma a pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz /MS), Martha Barata, coordenadora do Núcleo Latino-americano da Rede de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas.

A gestão estadual – no âmbito da saúde e do meio ambiente – participa do projeto estabelecendo parcerias para elaboração das pesquisas e, posteriormente, em sua aplicabilidade, vai utilizar os dados para orientar políticas públicas que visam à proteção e promoção da saúde da população em seus territórios.

“A partir dos resultados desse estudo que está sendo apresentado, teremos um instrumento de trabalho e planejamento. Conseguiremos avaliar quais são e onde estão os principais agravos relacionados a essas mudanças climáticas e intervir de maneira estratégica”, pontuou o secretário adjunto da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Marcelo Rosa.

O secretário também explicou que, por meio do georreferenciamento, foram identificados no mapa os índices de vulnerabilidade e os cenários climáticos. “Além da pesquisa, está sendo implantado um sistema com os indicadores que são impactados pela mudança climática, incluindo a saúde. Os técnicos da vigilância ambiental, epidemiológica e sanitária da SES também apoiaram os estudos dos pesquisadores da Fiocruz, o que nos familiariza e aproxima ainda mais dos dados e, consequentemente, dos resultados”, ressaltou.

Panorama 

Ao todo, seis estados brasileiros fazem parte da pesquisa. Além do Maranhão, o Paraná, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Amazonas. Todos eles receberão a aplicação em caráter piloto, dessa ferramenta ‘Índice Municipal de Vulnerabilidade’, construída por técnicos e pesquisadores de diferentes instituições, que incluirá componentes ambientais, sociais, demográficos, epidemiológicos e climáticos.

No Índice de Doenças Associadas ao Clima (IDAC), estão a dengue, malária, leptospirose, leishmanioses e esquistossomose. Os óbitos concentram-se em causas como a diarréia e outras doenças de origem infecciosa intestinal em menores de cinco anos.

O departamento de Vigilância em Saúde Ambiental da SES considera o estudo importante, inclusive, para o ‘Programa de Vigilância em Saúde de População Exposta a Desastres Naturais’, relacionado ao clima, como inundações, enchentes, alagamentos, secas, estiagens, etc.

“Estamos finalizando dois planos de atuação nos municípios que sofrem com desastres naturais. A saúde precisa de um trabalho específico para lidar com essas questões, por isso, hoje atuamos em conjunto com a Defesa Civil. Quando a gestão possui uma ferramenta como essa, que viabiliza o planejamento, torna-se mais eficaz a interferência do Estado”, considerou o chefe do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental, Afonso Henriques de Jesus Lopes.

Para o meteorologista Gunter Reschke, chefe do Laboratório de Meteorologia da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), que participou do seminário, a pesquisa é fundamental para conseguir traçar intervenções possíveis e que influenciem diretamente na população.

“Temos a redução de 40% dos índices pluviométricos no estado, o que pode ser considerado um estágio de seca gravíssimo e essa realidade persiste há cinco anos consecutivos. Portanto, é de extrema importância a realização de um trabalho conjunto, com pesquisas bem estruturadas, pois as questões climáticas e metrológicas influenciam em todos os meios do cotidiano”, reforçou o meteorologista.

Link: http://www.ma.gov.br/governo-participa-de-avaliacao-de-indicadores-de-vulnerabilidade-a-mudanca-climatica-no-maranhao/

Tragédia de Mariana. Água contaminada é distribuída a população na bacia do rio doce.

Foto - Jornalistas livres.

"Eles falam que pode, mas beber... eu não bebo não". A atitude de Evangelista Luis é compartilhada por praticamente toda a população de Cachoeira Escura, distrito de Belo Oriente (MG).

Reportagem especial da cobertura da Marcha realizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens, um ano após a tragédia de Mariana (MG), que refaz o trajeto da lama de Regência (ES) até a barragem em Minas Gerais.

A pequena comunidade do Vale do Aço mineiro é uma das 11 cidades que continuam sendo abastecidas pela água do Rio Doce depois do rompimento da Barragem de Fundão em Novembro do ano passado. Situado as margens do rio, o vilarejo possuí uma estação de tratamento de água que supostamente a tornaria própria para consumo humano. No entanto, a população permanece receosa em relação a qualidade do que saí de suas torneiras.

Leia Mais Aqui: https://jornalistaslivres.org/2016/11/agua-contaminada-e-distribuida-populacao-na-bacia-do-rio-doce/