Brasil. Construção de cisternas leva desenvolvimento à região do semiárido.

Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil.

Cisterna construída na região do semiárido, na Paraíba - FotoCamila Boehm/Agência Brasil

Em tempos de grave seca no Nordeste e no norte de Minas Gerais, a Fundação Banco do Brasil (FBB) anunciou, nessa quarta-feira (22), novo investimento social para garantir o acesso à água potável a cerca de 14,3 mil pessoas em nove estados do semiárido.

Serão destinados RS 17,3 milhões para a implantação de 3.588 cisternas para captação e armazenamento de água nos estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e de Sergipe.

A fundação firmou convênio com a Articulação do Semiárido (ASA), rede formada por mais de 3 mil organizações da sociedade civil, que será responsável pela identificação e mobilização dos beneficiados, além da construção dos reservatórios e da assessoria técnica.

As novas cisternas serão divididas em dois tipos: 3.198 voltadas para o consumo básico, que é água de beber, conhecidas como Cisternas de Placas; e 390 relacionadas à produção de alimentos e à criação de pequenos animais, chamadas de Cisterna Enxurrada e Calçadão.

Nos últimos quatro anos, a FBB já implantou 80 mil unidades de consumo básico e 12 mil de produção, em parceria com a ASA, correspondendo a investimento total de R$ 327 milhões, que beneficiou 350 mil pessoas. “Estudos sobre os impactos positivos gerados por essa tecnologia social indicaram a redução na incidência de doenças e o aumento na frequência escolar entre crianças e jovens”, informou a fundação.

Família beneficiada

Dona Lia diz que a cisterna permitiu que seus filhos conseguissem renda a partir da plantação no próprio sítio em que vivem - Foto Camila Boehm/ Agência Brasil.

O sítio da família Silva Oliveira, localizado na cidade de Esperança, zona rural da Paraíba, foi um dos beneficiados pelo projeto de cisternas. 

Dona Lia e seu Miguel Antônio tiveram oito filhos, que foram migrando para a cidade em busca de renda e sustento. 

A cisterna, além de garantir água para beber e cozinhar, possibilitou que seus filhos conseguissem renda a partir da plantação no próprio sítio.

Hoje, Delfino, 23 anos, um dos filhos do casal, fincou raízes na zona rural, onde se casou e pretende continuar vivendo. Mas nem sempre foi assim, contou o rapaz. “A gente nasceu e se criou aqui. Alguns dos meus irmãos foram para a cidade, eu também queria ir para a cidade, meu pensamento era esse. Com o passar do tempo, quando completei a idade, eu disse 'não, agora chegou a minha vez, eu vou para a cidade que lá é onde vou ganhar o meu pão'”.

Os jovens da zona rural acabam saindo de suas casas pela falta de trabalho, imposta pela seca que assola a região. “Não tinha incentivo, como eu ia ficar no sítio?”, disse Delfino. Após ter acesso a projetos sociais, como o da FBB, Delfino enxergou uma oportunidade no sítio. Primeiro, a família conseguiu uma caixa d'água, depois a irrigação por gotejamento e finalmente a cisterna, que possibilitou melhor produção de legumes, verduras e hortaliças. Atualmente, a família vende essa produção em uma feira da cidade.

“Eu e meu irmão estamos incentivados, a gente vai ficar no sítio. Essa casa aqui [construída para ele e a mulher] já é fruto da feirinha, já consegui construir. É pequena, mas dá para morar. No futuro, eu cresço. Esse carro aqui já foi fruto de renda”, comemorou o rapaz.

Perspectiva no semiárido

Dona Lia, 54 anos, contou como levava água para casa antes da construção da cisterna no sítio. “[Trazia] no carrinho de mão, nos baldes ou então na cabeça. Era longe que a gente pegava água [a uma distância de 1 km]. Era água para tudo, era para tomar banho, para beber, para cozinhar. E agora, com essa água para beber, da cisterna de 16 mil litros, a gente tem água boa, água limpa, não é mais água de barreiro”, disse.

Depois de ver cinco de seus filhos migrando para a cidade, que ela chama de “rua”, dona Lia disse estar feliz com a decisão de Delfino e de mais dois filhos, de permanecer na área rural. “Ele falava sempre de arrumar um emprego na rua, que também não dava [para ficar] no sítio, mas agora ele não quer mais viver em rua”.

Ela comemora também a renda própria e sua individualidade. “Eu faço polpa de fruta, as frutas eu aproveito tudo, para vender e para a gente consumir. Graças a Deus, tenho minhas plantinhas, arrumo meu dinheirinho”, disse. Segundo dona Lia, sem a cisterna não tinha condição de plantar: “não plantava porque não ia carregar água na cabeça para aguar [as plantas]. Mas, por toda a vida eu sempre fui apaixonada por flor e agora consigo vender”.

Tecnologia social

As Cisternas de Placas foram certificadas como tecnologia social em 2001 pela FBB, com a finalidade de captar e armazenar água de chuva. Para o consumo das famílias, o sistema permite o acúmulo de até 16 mil litros, que atende às necessidades de uma família de cinco pessoas pelo período de até oito meses. O equipamento é composto por encanamento simples para recolher água da chuva nos telhados das casas e por um reservatório no subsolo, revestido com placas.

Para as atividades produtivas, as cisternas são de dois modelos: Calçadão e Enxurrada, que são construídas perto das residências. As duas têm capacidade para 52 mil litros de água. A diferença é que a Enxurrada é instalada no caminho por onde passa o fluxo pluvial e a Calçadão capta de áreas em declive.

Edição: Graça Adjuto

Link: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-02/construcao-de-cisternas-leva-desenvolvimento-regiao-do-semiarido

Seca no semiárido nordestino se agravará até abril.

Segundo previsão do GTPCS, a probabilidade de as precipitações ficarem na média ou abaixo da média climatológica é de 75% (foto: Diogo Sergio/Wikimedia Commons)

17 de fevereiro de 2017.

Claudia Izique  |  Agência FAPESP – A seca no semiárido do Nordeste do país, que já dura seis anos, poderá se agravar até abril: há 75% de probabilidade de as chuvas ficarem na média e abaixo da média climatológicas entre os meses de fevereiro e abril, aponta o último relatório do Grupo de Trabalho em Previsão Climática Sazonal (GTPCS) do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTI).

As previsões, produzidas com base em modelos climáticos e em diagnósticos atmosféricos e oceânicos, integram a agenda de pesquisa do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) para Mudanças Climáticas, apoiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pela FAPESP.

As análises para o período que vai de fevereiro a abril de 2017 mostram a persistência de ventos alísios mais fracos que o normal no Atlântico Tropical e o aumento da temperatura da superfície do mar.

“Há 40% de chances de chuva no norte do Nordeste nesse período, mas com grande variabilidade espacial e temporal e abaixo da média histórica”, ressalta José Antonio Marengo, coordenador geral de Pesquisa e Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), em Cachoeira Paulista, que integra o Grupo de Trabalho.

A baixa precipitação está associada às temperaturas dos oceanos Atlântico e Pacífico, incluindo a formação do El Niño intenso entre 2015 e 2016, assim como de “perturbações de larga escala” que resultaram no deslocamento da zona de convergência intertropical para o norte.

“Esta zona representa uma banda de nuvens orientada de oeste a leste e que determina chuva na região. Se esta zona fica mais ao norte, então ficará mais afastada do Nordeste e não terá chuva na região”, explica Marengo.

A seca tem sido implacável no leste do Piauí, sul do Ceará, oeste de Pernambuco e centro-norte da Bahia, desde outubro de 2011, onde vivem 2,3 milhões de pessoas. As estimativas do Ministério da Integração dão conta de que as perdas no setor agrícola nordestino em função da seca são da ordem de US$ 6 bilhões, entre 2010 e 2015.

E o quadro poderá se agravar. Marengo sublinha não ser possível fazer previsões climáticas para prazos acima de três meses em razão da “elevada incerteza associada às previsões”, mas as estatísticas indicam que a seca que atinge a região é a mais severa e mais prolongada desde que o Cemaden iniciou o monitoramento da região, em 2013.

“Entre outubro de 2012 e setembro de 2013, quando a seca se intensificou e afetou 53% das áreas de pastagens, o acumulado de precipitação foi de 611 mm. Entre outubro de 2015 e setembro de 2016, o acumulado de precipitação foi ainda mais baixo, de 588 mm”, afirma Marengo.

Se até abril as chuvas atingirem um patamar entre a média histórica – 861 mm no período de 1961 a 2015 – e até 30% abaixo dessa média, a situação hídrica na maioria dos sistemas de abastecimento de água no norte da Região Nordeste não irá se recuperar. “A longo prazo, isso implicará em acentuado risco de esgotamento da água armazenada nos açudes do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte entre novembro de 2017 e fevereiro de 2018”, prevê o meteorologista Marcelo Seluchi, do Cemaden.

Em fevereiro de 2017, por exemplo, os 153 açudes do Ceará, com capacidade  total para 18.674,0 hm3, armazenavam 1.168,0 hm3 de água, cerca de 6% da capacidade, de acordo com informações do Portal Hidrológico do Ceará.

Além do Cemaden, integram o GTPCS especialistas do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) e do Centro de Ciências do Sistema Terrestre (CCST) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa). Participam como convidados representantes dos Centros Estaduais de Meteorologia e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Link original: http://agencia.fapesp.br/seca_no_semiarido_nordestino_se_agravara_ate_ abril_/24795/

Maranhão: Sema Conselheiros são surpreendidos com a não publicação da Resolução N° 2 do CONERH.

A reunião da Câmara Técnica de Criação de Comitês de Bacias Hidrográficas, marcada para a tarde de ontem, dia 13, ficou comprometida pelo fato que a Resolução CONERH, nº 02 de 2012, que sofreu alterações para realização de processo eleitoral dos Comitês de Bacias, sendo aprovada na 11ª reunião extraordinária do CONERH, ocorrida em 17 de novembro do ano passado, não teve a sua nova redação publicada em diário oficial. A Resolução nº 02 que regulamenta a instalação dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Maranhão.

Como que em um jogo de empurra-empurra, ficou evidente a falha que se ocasionou na secretaria executiva do CONERH com relação aos trâmites e encaminhamentos que são dados no plenário do CONERH.

Ontem definiu-se que os membros das Câmaras Técnicas encaminhariam mais uma vez a resolução com a nova redação, que foi aprovada em plenário, para que se providenciasse com urgência a publicação do documento no Diário Oficial do Estado, para que não haja prejuízos ao processo eleitoral que precisa ter início até abril deste ano.

Por conta disso, a reunião que se realizaria amanhã, dia 15, com os membros dos CBHs dos Rios Munim e Mearim para tratar das eleições teve que ser remarcado para semana que vem.

Sempre houve uma preocupação do segmento da sociedade civil para com o modus operandi da secretaria executiva do Conselho, para que sempre houvesse mais competência técnica, maior articulação entre segmentos, articulação do pleno com o presidente do Conselho a medida em que os assuntos se tornam mais complexos e de maior volume. Ainda há preocupação para que a secretaria executiva elaborasse seu plano de trabalho e que o mesmo fosse submetido à aprovação do colegiado, além de possuir mais autonomia de trabalho e de finanças para o desempenho da função.  

Ainda houve ontem uma aproximação dos conselheiros com a assessoria de comunicação com o intuito de melhorar o trafego das informações para que não haja ruídos, assim como para que o assessores possam dar apoio necessário ao processo eleitoral dos CBHs.

Reunião da CTIL – A reunião da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais Legais, realizada ontem, adiantou seus trabalhos e mais uma vez cumpriu seu papel. Apresentou um parecer técnico sobre todo o processo eleitoral. A CTIL mantem seu posicionamento em revisar da necessidade de alterações ao Decreto 27.319 de 14 de abril de 2011, que regulamenta o Conselho e também do Regimento Interno do CONERH, apresentando proposta de novo conteúdo e bem como de um modelo eleitoral para renovação do pleno do CONERH.

De acordo com a conselheira Thereza Christina Pereira Castro a renovação do processo eleitoral do Conselho tem por objetivo atender aos princípios de descentralização e participação conforme preconiza a lei de recursos hídricos.

A proposta apresentada ontem será apresentada durante a reunião do CONERH, marcada para o próximo dia 17 deste mês.

Texto: Ascom Fonasc.CBH.

Data: 14/02/2017

ZEE, Resex de Tauá-Mirim e Turismo são pautas de audiência da FIEMA com Ministro do Meio Ambiente.

O presidente da FIEMA, Edilson Baldez das Neves e o vice-presidente da entidade, Cláudio Donizete Azevedo, estiveram em Brasília, onde participaram de uma audiência com o ministro do Meio Ambiente - MMA, Sarney Filho.

BRASÍLIA – O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), Edilson Baldez das Neves e o vice-presidente da entidade, Cláudio Donizete Azevedo, estiveram em Brasília, onde participaram de uma audiência com o ministro do Meio Ambiente (MMA), Sarney Filho. A reunião tratou de três temas pertinentes ao desenvolvimento industrial do Estado: o Zoneamento Ecológico- Econômico (ZEE), o turismo com destaque para a gestão do parque ecológico dos Lençóis Maranhenses e a inviabilidade da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim.

Em relação ao ZEE, os representantes da FIEMA entregaram ao ministro cópia de ofício do governador Flávio Dino, que solicitava a apreciação do MMA, no sentido de utilizar apenas o MacroZEE – já elaborado na escala 1:1.000.000 e aprovado em Lei Estadual em 2015, de acordo com parecer da Procuradoria Geral do Estado – como mecanismo de redimensionamento da Reserva Legal devida pelos imóveis rurais em áreas já antropizadas (área cujas características originais - solo, vegetação, relevo e regime hídrico - foram alteradas por consequência de atividade humana. Exemplos: estrada, lavoura, cidade).

De acordo com a lei maranhense sancionada, em seu artigo 2º, o MacroZEE é o documento balizador do uso e ocupação do solo e da utilização racional dos recursos naturais, cujas diretrizes passam a nortear as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à promoção do bem-estar da população maranhense.

O novo Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012) estabeleceu um prazo de cinco anos para que todos os estados elaborem e aprovem seus ZEEs, segundo metodologia unificada estabelecida em norma federal. Esse prazo acaba em 2017.

Como resposta ao pedido estadual, o ministro encaminhou ao presidente da FIEMA, Edilson Baldez, cópia do oficio resposta com nota técnica e jurídica do Departamento de Zoneamento Territorial e da Conjur do Ministério, da Controladoria Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) ao governador, com parecer desfavorável à utilização do MacroZEE, já que esse instrumento não segue o decreto do MMA nº 4.297/2002 no que tange a escala de detalhamento necessária (1:250.000) para a finalidade de reduzir ou ampliar os percentuais de Reserva Legal. Ainda segundo o documento, esta demanda é contemplada pela elaboração do ZEE do Bioma Amazônia no Maranhão que se encontra em estágio inicial. 

De acordo com o Ministro, a possibilidade é o Estado concluir o CAR – Cadastro Ambiental Rural, implantar o PRA – Programa de Regularização Ambiental, até a finalização do ZEE, que é de competência estadual. Mais de 100 municípios do Maranhão aguardam a regularização de Reservas Legais.

TURISMO – O segundo ponto da reunião foi o turismo, enfatizando a gestão do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O ministro informou que está em andamento a elaboração de um projeto para a criação de uma estrutura favorável ao turismo na região de Barreirinhas, com restaurantes, banheiros, entre outros, para atender os turistas de todo o mundo que visitam o parque, e que, em no máximo quatro meses, será lançado um edital para concessão dos serviços, por meio de parcerias público-privadas.

O ministro também enfatizou aos conterrâneos da Federação das Indústrias que, ainda em fevereiro, estará reunindo os prefeitos da região dos Lençóis e do Munim para discutir um programa da destinação final dos resíduos sólidos dos municípios.

RESEX – O vice-presidente da FIEMA e presidente do Conselho Temático de Assuntos Legislativos da entidade, Cláudio Azevedo, destacou que a pauta da reunião foi encerrada com a cobrança do indeferimento da proposta de criação da Reserva Extrativista (Resex) de Tauá-Mirim, que compromete toda a Zona Portuária do Porto do Itaqui, implicando na desapropriação de áreas particulares, no cancelamento de autorizações de pesquisa e lavra na região, entre outros problemas. “Todos os licenciamentos ambientais dependerão da anuência da gestão da Resex e ICMBio, além do aumento dos seguros de embarcações e indústrias, devido a proximidade de uma Resex, além dos graves conflitos com o Zoneamento Municipal e Estadual para a região. Comprometendo inclusive o Distrito Industrial de São Luís”.

Sarney Filho reiterou aos industriais a sua posição desfavorável quanto a Criação da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim, localizada no sudoeste do município de São Luís, que compreende mais de 16 mil hectares e perímetro de 71,21 km, diante dos estudos técnicos do MMA e reafirmou o compromisso já assumido em 2016, quando esteve na sede da FIEMA, reconhecendo que esta decisão cabe ao Ministério e que tomará as providências para a não criação da reserva.

“Todos nós cumprimos a legislação para conciliar a produção industrial com a preservação ambiental. Tratamos de temas pertinentes ao desenvolvimento industrial do Maranhão. Creio que tanto o Ministério do Meio Ambiente quanto o Governo estão trabalhando em sinergia para resolvermos essas questões que entravam o desenvolvimento do Estado. Essa reunião foi produtiva, pois discutimos propostas e tivemos algumas soluções para este tema tão importante que é o Meio Ambiente”, finalizou Edilson Baldez, ao ressaltar que a sustentabilidade ambiental é um dos pilares defendidos pela entidade.

Link original: http://www.fiema.org.br/noticia/21874110/zee-resex-de-taua-mirim-e-turismo-sao-pautas-de-audiencia-da-fiema-com-ministro-do-meio-ambiente/

Maranhão. Secretário de Meio Ambiente não vai a reunião de Conselho e prejudica a pauta sobre eleições do CONERH.

Foto - secretário de Meio Ambiente,  Marcelo Coelho

A pauta da reunião de ontem, dia 30, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), que trataria sobre o processo eleitoral do colegiado para 2017, ficou prejudicada por falta de quórum. 
Dentre os faltosos estava o secretário de Meio Ambiente, Marcelo Coelho, que também é presidente do CONERH.

Mesmo sem a presença de muitos conselheiros, a secretária executiva do Conselho, Ana Cristina Fontoura apresentou a legislação vigente sobre as eleições para o Conselho, lembrando que não há possibilidade de reeleição da entidade e também da pessoa que representa a entidade, ou seja, se o conselheiro representou determinada instituição no atual mandato, no mandato seguinte ele não pode fazer parte do conselho mesmo que seja escolhido por instituição diferente daquela que ele representou anteriormente.

Muitos conselheiros se manifestaram pedindo a imediata revisão da legislação, alegando que pode haver prejuízo nas discussões do plenário, como, por exemplo, se uma entidade como Ibama não pode se reeleger (conforme a atual legislação), que outra instituição ficaria em seu lugar, com as mesmas competências no assunto sobre recursos hídricos que já possui?

A representante do Fonasc.CBH dentro do CONERH, conselheira Thereza Christina Pereira Castro disse a todos que o segmento da sociedade civil fez o seu dever de casa e conversou com o secretário adjunto da SEMA em 14 de dezembro do ano passado, falando da importância de alterar o regimento interno do Conerh (Resolução nº 001/2012) e o decreto de regulamenta o conselho (Decreto nº 27.319/2011) e que havia se proposto o segmento estudar profundamente os temas em janeiro para em seguida este assunto ser pautado no pleno do Conselho.

“O segmento da sociedade civil não vai aceitar esse modelo que foi proposto para o processo eleitoral. Não vai aceitar a não recondução dos membros. Todos nós devemos ter a maturidade para que este tema seja analisado pela CTIL, que a Câmara encaminhe seu posicionamento ao plenário para aprovação, para que se evite a judicialização do processo eleitoral”, afirmou.

Já o conselheiro Agenor Jaguar fez duras críticas ao secretário Marcelo Coelho por não ter comparecido à reunião e por não dá importância ao Conselho. “Isso aí que foi apresentado é inconstitucional. Não existe essa de nem pessoa física e nem pessoa jurídica não serem reeleitas ou reconduzidas ao conselho. Apresentar esse absurdo aí para depois querer aprovar ad referendum é ridículo e não podemos aceitar”, comentou.

O ex-presidente do CBH do Rio Munim Carlos Borromeu também endossou as críticas do conselheiro e lembrou que enquanto foi dirigente do colegiado não obteve um apoio ou ajuda da Secretaria de Meio Ambiente. “Até para gente ser recebido nesta SEMA existe uma cancela, coisa que em outras secretarias não existe, isso é humilhante. Pensam que a gente vem aqui só para pedir”, desabafou.

Pelas críticas direcionadas ao secretário e de sua ausência como algo rotineiro dentro do pleno do CONERH, tudo leva a compreender que é de interesse do secretário a aprovação da matéria ad referendum (quando o secretário assina e referenda resolução sem aprovação do pleno, ou porque não houve reunião ou por falta de quórum). Cabe refletir que pouquíssimas vezes o secretário Marcelo Coelho presidiu as reuniões do Conselho, uma vez que ele não vê a importância dos conselheiros como seus pares na gestão de recursos hídricos para realizar uma gestão compartilhada e descentralizada, conforme preconiza a lei dos recursos hídricos.

O próximo passo é colocar este assunto na ordem do dia da reunião ordinária que acontece na próxima quinta-feira, dia 02, para que a CTIL revise os documentos, proceda com as alterações e após aprovação do pleno, ser encaminhado à Casa Civil para assinatura do governador.

Matéria publicada originalmente http://diegoemir.com/2017/02/secretario-de-meio-ambiente-nao-vai-reuniao-de-conselho-e-prejudica-pauta-sobre-eleicoes-do-conerh/

NOTA DE ESCLARECIMENTO: reunião do CONERH

 

Diante de matéria intitulada “Secretário de Meio Ambiente não comparece à reunião de Conselho e prejudica a pauta sobre eleições do CONERH”, publicada em alguns blogs, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais se manifesta no intuito de esclarecer os fatos apresentados:

 

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão reúne-se ordinariamente a cada dois meses conforme diz o Decreto que o regulamenta. As reuniões extraordinárias ocorrem conforme demanda do Plenário ou da Presidência deste Egrégio Conselho. As mencionadas reuniões são Convocadas pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho, no exercício de sua função de Presidente. Convoca e comparece as reuniões como registrado em Atas, áudios e listas de presença que ficam acondicionadas na Secretaria Executiva do CONERH a disposição da sociedade.

 

É fato que por força da função de Secretário de Estado, algumas vezes houve ausência de participação, contudo o vice-presidente e a Secretaria Executiva estiveram dando todo suporte, conforme Regimento Interno prevê e determina.

 

A notícia apresentada deixou de clarear que a ausência do Secretário e Presidente do Conselho deu-se pelo fato de que não fora alcançado o quórum mínimo para realização da Extraordinária. Sendo assim, o Secretário foi tratar de outros assuntos pertinentes ao cargo que ocupa, o que não consiste em prejuízo algum para o Conselho. 

 

A Reunião mencionada na notícia em questão, dia 30.01, não ocorreu como já dito por falta de quórum. Por consideração e respeito aos presentes a Secretaria Executiva permaneceu no auditório da SEMA, local aonde seria o encontro, para diálogo com os que compareceram. Mais uma prova incontestável de que a SEMA é um órgão sério que ouve aos que solicitam mesmo de modo informal.  

 

A Secretaria Executiva apresentou sim artigos da Legislação vigente que regulamentam o processo eleitoral para escolhas de Conselheiros. Apenas foi demonstrado o que está na Lei referente a pauta prevista para diálogo naquele dia. No Decreto de 2011, que trata do CONERH, diz que não cabe recondução, mas alguns intentam fazer do Egrégio Conselho uma ditadura onde não ocorra oxigenação e mudança. Salvo melhor juízo. 

 

Sem quórum, apesar da intenção de revisão do Decreto por parte de alguns conselheiros, nada pode ser feito sem encaminhamento do Plenário. Mais uma vez, enfatizamos, não houve reunião. 

 

A presidência do CONERH não tem interesse algum em aprovar matérias ad referendum. O objetivo das reuniões convocadas é de diálogo respeitoso e  conclusões que alavanquem a Política Estadual de Recursos Hídricos. Porém, se a ausência de Conselheiros permanecer nas reuniões, se for realmente necessário, para preservar a gestão de nossas águas o Presidente, no exercício do direito e dever que lhe são conferidos por Lei poderá aprovar alguma medida que, ainda sendo ad referendum, tem que ser levada para anuência do Plenário. Não existe nada de escuso nessa prerrogativa legal. 

 

No mais, ainda foi frisado na notícia em questão que o ex-presidente do Comitê do Rio Munim disse que o acesso à Sema é feito mediante "cancelas". Esclarecemos que não são cancelas, são catracas de identificação que nos permitem uma maior segurança e estão nos prédios da Secretaria desde quando foram inaugurados em 2011 e 2012, respectivamente. Tal medida não restringe acesso, apenas identifica quem adentra ao órgão que é público, com documentos e servidores que precisam estar em segurança. 

 

O ex-presidente do Munim, citado na nota, é um grande lutador das causas que envolvem nossas águas, a quem esta Secretaria tem muito respeito e agradecimento pela trajetória. Lamentamos a deturpação de suas palavras. 

 

No mais, pontuamos que a notícia frisou sobre uma conversa em 14.12.2016 com o Secretário Adjunto de Licenciamento. Este, ouviu a insatisfação de alguns Conselheiros Estaduais de Recursos Hídricos com o Decreto que regulamenta o CONERH, porém não foi entregue naquele momento documento algum ao órgão gestor manifestando essa insatisfação de maneira consubstanciada e pedindo providências. 

 

Por fim, ficamos alarmados com a democracia sendo questionada, porém atentos ao diálogo, as boas tratativas, ao respeito, ao atendimento irrestrito a Lei e comprometidos com a verdade, tendo a gestão das águas de nosso Estado como ponto focal, jamais interesses de poder.

Link: http://www.sema.ma.gov.br/conteudo?/429/NOTA_DE_ESCLARECIMENTO:_reuni%C3%A3o_do _CONERH

O Semiarido Nordestino e uma Seca que já dura Seis Anos.

 Texto de Roberto Malvezzi (Gogó).

Nesses quase 40 anos de sertão é a primeira vez que ficou um ano sem cair chuva no telhado de casa. 

A última chuva foi em Janeiro de 2016. No entorno da cidade, Juazeiro da Bahia, já choveu.

O problema básico não é que fica sem chover, mas chover muito menos. 

Os cientistas estão perplexos, porque a cada ano se fala que teremos chuvas normais, até acima da média, mas elas não vêm.

Atribui-se sempre a razão ao fenômeno El Niño, que aquece as águas do Pacífico, elas caem abundantes no sul e sudeste do Brasil, mas não chegam ao coração do Semiárido.

Nós, que acompanhamos as mudanças climáticas, suspeitamos que elas já chegaram, para ficar, e a prevista diminuição das chuvas de 20 a 40% no Semiárido já está acontecendo.

Numa situação climática como essa, 20 anos atrás, o Nordeste já seria uma tragédia social e humanitária de proporções gigantescas, com centenas de milhares de mortos, sem falar nos migrantes e tantas outras mazelas sociais e humanitárias.

Entretanto, numa reportagem feita pela Globo no Jornal Hoje, a única tragédia social que acharam foi a mortandade de 20% do rebanho bovino do Pernambuco. A matéria teve que mostrar, de forma constrangida, o gado gordo de um criador, só que sustentado à base de ração comprada. Mas, ele pode comprar a ração. Além do mais, criar gado de raça nesse sertão é considerada uma atividade de risco devido ao clima.

O que mudou essa realidade foi o intenso trabalho da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), com seu paradigma de convivência com o Semiárido, captando a água de chuva de forma distribuída, com uma agroecologia adaptada ao ambiente, com a criação de pequenos animais mais resistentes ao clima, com a agroindústria de produtos naturais e com as políticas sociais dos últimos governos. O governo atual voltou à lógica do combate à seca.

É uma vergonha para Pernambuco sofrer com a seca. O estado é banhado em quase 400 km pelo rio São Francisco. Onde foram feitas as adutoras transversais que abastecem  Pernambuco, não há problema para humanos e animais. Falo da adutora que sai de Cabrobó e vai cortando o Estado até acima de Ouricuri. A outra que sai de Floresta e vai na direção de Serra Talhada e Flores. Essa deveria ter chegado a Paraíba faz tempos. Porém, a insistência na grande obra da Transposição bloqueou as adutoras simples. Por isso, a que deveria abastecer o agreste pernambucano está até hoje esperando pelo Eixo Leste da transposição. Uma perda para o povo e para os animais.

Quanto à Transposição, agora já se fala na sua gestão privada. Sabíamos dessa intenção desde o começo. Resgatei um texto que fiz nem sei mais que ano, mas que estava arquivado digitalmente no site de João Suassuna. Cito um trecho só para lembrar o que tanto denunciamos:

"É preciso observar que a Transposição, alicerçada na filosofia que a sustenta, insere-se na lógica mercantil da água, hoje globalizada. É o que chamamos de hidronegócio. Por isso, repetimos que a Transposição é "a última obra da indústria da seca e a primeira do hidronegócio". Agora a própria CHESF já fala em criar "leilões de água", isto é, já não se visa sequer a água para irrigar e criar camarão, mas para vendê-la como uma mercadoria qualquer, como se no Brasil alguém fosse proprietário de nossas águas" (http://www.suassuna.net.br/2016/10/transposicao-x-direitohumano-agua-por.html).

A única novidade é que esse mercado de águas terá gestão privada, portanto, não caberá mais à CHESF essa tarefa. 

Link original desta matéria: http://port.pravda.ru/cplp/brasil/03-02-2017/42623-seca_seis_anos-0/

AMIANTO - Empresa infiltrou espião entre ativistas que combatem o amianto; mistério sobre quem pagou araponga pode ser desfeito em Londres.

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À esquerda, Laurie Kazan-Allen (topo) e Linda Reinstein. Ao centro, Fernanda Giannasi, símbolo da luta antiamianto no Brasil, e Rob Moore, o espião contratado pela K2. De cima para baixo, Jules Kroll (presidente do Conselho), Jeremy Kroll (CEO) e Matteo Bigazzi, o diretor-executivo da K2, em Londres. Jules é o fundador da famosa Kroll Inc. Bigazzi também trabalhou na Kroll antes de ir para a K2.

por Conceição Lemes

Pelo menos há cinco décadas já se sabe que todos os tipos de amianto, ou asbesto, são cancerígenos, inclusive o crisotila ainda produzido, comercializado e utilizado no Brasil.

O contato com o mineral está associado principalmente a dois tumores malignos:  câncer de pulmão e mesotelioma, geralmente fatal e que atinge pleura (camada que reveste o pulmão), peritônio (camada que reveste o intestino) e pericárdio (camada que reveste o coração).

Mais de 60 países, inclusive toda a Europa, já o proibiram por completo. Recentemente o Canadá anunciou o banimento em 2 anos.

E a tendência desse número é crescer, devido às campanhas da rede mundial de ativistas pela proibição total da fibra assassina. Dela fazem parte estas três mulheres:

Laurie Kazan-Allen – Há 25 anos participa dessa luta. Em 2000, ajudou a fundar o International Ban Asbestos Secretariat  (IBAS, Secretariado Internacional do Banimento do Amianto), com sede no Reino Unido, onde é sua coordenadora.

Linda Reinstein – Tornou-se ativista a partir de 2003, quando o seu marido foi diagnosticado com mesotelioma de pleura e morreu. Preside a Asbestos Disease Awareness Organization (ADAO, organização de conscientização sobre as doenças do amianto, em tradução literal). Criada em 2004, a ADAO está baseada em Los Angeles, EUA. Seu objetivo é conscientizar sobre os riscos às pessoas afetadas pelo mineral cancerígeno.

Fernanda Giannasi – Engenheira do trabalho, auditora fiscal aposentada do Ministério do Trabalho, é cofundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), criada em 1995. É o símbolo da luta antiamianto no Brasil.

Pois nesta terça-feira, 31 de janeiro de 2017, a atenção de Laurie, Linda e Fernanda estará voltada para o mesmo local: a Corte Real de Justiça, em Londres.

Motivo: mais uma audiência do caso da empresa que infiltrou um espião no movimento global pelo banimento do amianto.

Durante quatro anos — de 1º de junho de 2012 a setembro de 2016 – Rob Moore, trabalhando para K2 Intelligence, fez-se passar por um jornalista-documentarista simpático à causa do amianto, para reunir informações confidenciais sobre as principais lideranças mundiais, suas estratégias e planos futuros.

A K2, por sua vez, repassava as informações ao seu cliente, cujo nome se recusou a divulgar na última audiência, em dezembro de 2016.

K2 e Rob Moore são réus. Laurie Kazan-Allen, uma dos três demandantes do processo em curso na Inglaterra.

É razoável supor, informou o tribunal de Londres, que o cliente seja uma ou mais empresas da indústria de amianto de país produtor ou exportador do mineral ou que haja até mesmo envolvimento de membros de governo desses países.

Rússia, China, Brasil e Cazaquistão são os maiores produtores e exportadores no mundo.

“Esperamos que a corte britânica obrigue a K2 a revelar o nome do cliente — ou clientes — , que lhe pagou uma fortuna para fazer esse serviço sujo”,  diz, indignada, Fernanda Giannasi, que nos últimos 20 anos foi alvo de vários ataques da máfia do amianto no Brasil.

“Comparando com o modus operandi da K2, eu diria que os métodos usados na minha ‘estreia’ eram primitivos, jurássicos e previsíveis”, reconhece. “Quão sofisticados são os métodos atuais!”

“Talvez até por eu já ter sido espionada no Brasil, minha’ luz’ acendeu no momento em que conheci o Rob; eu não lhe passei nenhuma informação útil”, prossegue.

“Estou furiosa de ter gasto tempo com esse criminoso”, revolta-se. “É ultrajante! Temos o direito de saber quem está por trás do espião do amianto, assim como as informações que ele levantou e repassou.  Se for o caso, até tomar medidas judiciais contra esses impostores.”

EMPRESA QUE CONTRATOU ESPIÃO É DE FUNDADOR DA KROLL

Tem uma frase que os americanos usam bastante:  “o lobby  do amianto tem o melhor que o dinheiro pode comprar”.

A prática confirma. No mundo inteiro, sempre foi assim.

Mas, desta vez a sua ação criminosa se superou.

Em 8 de dezembro de 2016, o The Guardian publicou uma denúncia gravíssima sobre o esquema de espionagem da K2, embora até o momento não se conheçam todos os envolvidos nem a extensão dos danos causados.

Parece script de filme de James Bond, o agente secreto fictício 007 do serviço de espionagem britânico, criado pelo escritor Ian Fleming em 1953.

Infelizmente, não é.

Trata-se da vida real, envolve um espião que não é nenhum mocinho “do bem” e uma importante empresa de inteligência corporativa, a K2 Intelligence Ltd.

Sediada em Nova York, com escritórios em Los Angeles, Londres, Madrid, Tel Aviv e Genebra, a firma foi fundada em 2009.

Pertence a Jeremy Kroll (CEO) e a seu pai Jules Kroll (presidente do Conselho), considerado o fundador da indústria moderna de investigações corporativas.

Jules é simplesmente o criador da famosa Kroll Inc, que ele vendeu em 2004 por US$ 1,9 bilhão.

A K2 contratou Rob Moore para executar o “Projeto Amianto”.

O objetivo era ter acesso a informações que os integrantes da rede mundial antiamianto nunca compartilhariam voluntariamente com a indústria ou seus agentes, entre os quais o próprio Moore, se soubessem quem ele realmente era.

Por exemplo, dados sobre campanhas futuras pelo banimento, divisões internas entre os vários grupos sobre a conveniência e probabilidade da proibição em um determinado país.

Daí, Rob Moore se fazer passar por um jornalista-documentarista.

Segundo o tribunal de Londres, documentos e relatos demonstram que do começo ao final do “Projeto Amianto”, K2 e Matteo Bigazzi estiveram envolvidos nas irregularidades cometidas por Rob Moore.

Matteo Bigazzi é o diretor-executivo da K2 em Londres. O site da empresa apresenta-o como “perito em fraudes transfronteiriças e investigações de corrupção”.

Anteriormente,  ele havia sido diretor associado da Kroll Associates em Londres e Milão.

Em um dos relatórios que constam do processo, Moore identifica-o como “diretor de projeto” e o seu único ponto de contato em relação a informações confidenciais.

Bigazzi e Moore juntos, segundo o Tribunal de Londres, elaboraram a estratégia de abordagem de Laurie Kazan-Allen, do IBAS, em Londres.

Ela foi a porta de entrada para a espionagem de todo o movimento e de suas principais lideranças.

CONQUISTAR A CONFIANÇA E ACESSO A INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

Em junho de 2012, Moore aproximou-se de Laurie com o pretexto de ser um jornalista que planejava fazer um documentário sobre os perigos do amianto.

Em um dos documentos do processo, Moore [identificado como DNT até 19 de dezembro de 2016, quando a Justiça britânica suspendeu o sigilo sobre seu nome] conta que realizou pesquisas para dar credibilidade jornalística ao que propunha. Os dados em parênteses são relativos às páginas e referências do processo:

“Eu fui capaz de identificar várias notícias, ângulos, temas que seriam de interesse genuíno para um documentário. E estou confiante de que posso entrar neste mundo com relativa facilidade e com um alto nível de legitimidade e credibilidade “(RM5 p83).

Ele afirma:

” Eu gostaria de me envolver com o IBAS e LKA [Laurie Kazan-Allen, a Segunda Requerente] da maneira a mais genuína e sincera possível para que eu possa estabelecer tanto uma conexão intelectual como emocional com LKA “(RM5 p83).

Ele também explica que à medida que fosse construindo uma relação de confiança com Laurie, ele poderia começar a fazer perguntas mais detalhadas sobre o IBAS:

“Quanto mais eu for capaz de explorar suas reivindicações, mais capacitado fico para fazer as perguntas-chave. Este é um ponto importante”.

Em depoimento ao tribunal, Richard Meeran, advogado de Laurie, disse que, dentro dessa estratégia, Rob Moore pensou inicialmente em criar um site chamado “Britishspring.org”:

(…) permitirá que eu pergunte a LKA questões mais pessoais sobre como ela organizou o IBAS, como administra, como ela conseguiu expandi-lo para produzir campanhas de relacionamento em outras partes do mundo, e como tudo isso é financiado.

Richard prossegue:

Moore não criou o tal site chamado Britishspring.org, mas ainda neste ano criou um outro website para uma instituição de caridade chamado Stop Asbestos (Pare o Amianto), que mais uma vez era simplesmente uma camuflagem, de modo que ele tivesse uma desculpa para continuar a infiltração na Rede da Segunda Requerente. 

O site Stop Asbestos fica aqui. Rob Moore  envolveu  nele figuras importantes do movimento internacional para ajudar a colaborar — inclusive financeiramente — com seus projetos.

Abaixo um recorte da capa. Depois, a lista dos colaboradores. Estes dois prints foram tirados nesta segunda-feira, 30 de janeiro, às 20h52, hora de Brasília.

Assim, fingindo partilhar dos mesmos objetivos em relação à prevenção das doenças relacionadas ao amianto e à indenização das vítimas ou familiares, Rob ganhou a confiança de Laurie.

Através dela,  sempre se passando por jornalista-documentarista e invocando ser irmão de Charlotte Moore, diretora de conteúdo da respeitável BBC inglesa, ele teve acesso à rede mundial de ativistas, fez entrevistas com os principais protagonistas, participou de conferências e reuniões restritas tanto na Grã Bretanha quanto em outros países.

“Fui apresentada a Rob Moore por Laurie Kazan-Allen, que sugeriu que ele participasse da nossa conferência  anual para coletar imagens e entrevistas para o documentário sobre amianto”, informa Linda Reinstein, CEO da ADAO.

Moore participou de duas conferências internacionais da ADAO; 2013 e 2015, ambas em em Washington, DC.

Ele fotografou o que aparecia em cada slide das apresentações e fez inúmeras entrevistas com especialistas médicos, advogados e vítimas de amianto.

“Hoje, sabendo o criminoso que é, digo que ele se infiltrou nas conferências da ADAO para coletar informações sobre o movimento antiamianto americano”, afirma Linda.

Moore usou também o nome de Laurie, para se apresentar por e-mail a Fernanda Giannasi.

Numa primeira mensagem, em 2013, disse ser amigo de Laurie, que sabia que Fernanda iria a Washington participar da conferência da ADAO e que queria entrevistá-la para o documentário sobre os perigos do amianto.

Num segundo e-mail, em 2015 (reproduzido abaixo), Moore pede a colaboração de Fernanda para divulgar entres seus pares os filmes produzidos por ele.  São, na verdade, uma fachada para a sua penetração junto aos ativistas. Fernanda nunca respondeu a este e-mail.

“Ele até me convidou para jantar, em 2013, e eu, por pura intuição, pedi a uma advogada holandesa para ir junto como testemunha”, relata.

“Ele nos levou a um pub no centro de Washington; ficava distante do hotel em que todos nós estávamos reunidos. Hoje entendo que era para estar longe das vistas dos demais”,  pontua.

“A rigor, eu não tinha por que desconfiar, já que tinha o salvo conduto de ser amigo da Laurie”, continua.

“Mas, por uma razão mais intuitiva do qualquer outra coisa, assim que ele se aproximou, eu suspeitei”, relembra.

“Além de não lhe dar qualquer  informação útil, declinei de participar de seus projetos, que me pareceram mirabolantes e inatingíveis para quem dizia não ter nenhum financiamento“, explica.

RECEBEU R$ 1,82 MILHÃO PARA LUDIBRIAR ATIVISTAS

Durante os quatro anos de espionagem, Rob Moore reuniu 35.000 documentos, incluindo e-mails, apresentações em power point, imagens, fotos,  textos, arquivos de áudio, cerca de 500 horas de gravações.

Foi realmente trabalho sofisticado de espionagem pelo qual ele recebeu da K2 Inteligence um total de £460,000 (libras esterlinas), sendo £ 336.015, provenientes de salários, e £ 336.015, de reembolso de despesas.

Isso significa em reais, considerando o valor de hoje da libra, um total de R$ 1,82 milhão.

De acordo com o tribunal de Londres, o objetivo final era difamar e desacreditar a rede mundial de ativistas perante governos e organizações que ela pretendia atingir.

Para isso, era preciso descobrir informações que pudessem ser utilizadas para sugerir que a rede era financiada por quem tinha interesse financeiro na questão. E que esse seria o verdadeiro motivo da rede mundial pela proibição do amianto e não as alegadas razões de proteção da saúde pública.

Em setembro de 2016, Laurie soube das verdadeiras intenções de Rob Moore depois de receber uma dica de outra ONG com a qual ele se envolveu, segundo o tribunal.

Foi um choque para ela e para os outros ativistas.

De um lado, imensa decepção com alguém que julgavam um amigo.

De outro, angústia e preocupação com a extensão dos danos causados pelo uso indevido e disseminação de informações altamente confidenciais sobre estratégias de campanha e litígios da rede, inclusive entre membros do grupo, coletadas durante quatro anos.

“Me sinto traída”, queixa-se Linda Reinstein.

“Me senti usada. O meu prejuízo é o menor possível, pois não passei nenhuma informação e muito menos recursos para ajudá-lo a financiar seu  falso documentário, até porque a ABREA sobrevive de recursos ínfimos e doações mensais de seus membros”, observa Fernanda Giannasi. “Porém, ele mentiu, me enganou; para mim, uma atitude inaceitável.”

Do relatório de Rob Moore constam também informações altamente pessoais que ele obteve e enviou para Bigazzi sobre Laurie, entre os quais seus hábitos de gastos, como se cuida, seu estado de saúde.

O tribunal informa que, como bem sabe Rob Moore, a saúde de Laurie, de 69 anos, é frágil.

Em 2013, ela sofreu um grave infarto, ficou 12 dias na UTI e quase morreu.

Apesar disso, segundo o tribunal, Rob continuou a usar Laurie, explorando implacavelmente sua boa vontade em relação a ele, o que aconteceu ao longo de 4 anos.

Ele chegou ao cúmulo de apresentar à K2 o tempo gasto para escrever uma carta de solidariedade ao marido de Laurie, quando ela estava na UTI, reivindicando o seu pagamento.

Em depoimento ao tribunal, Richard Meeran disse que Laurie ficou devastada ao descobrir que havia sido traída por Rob Moore:

“Ela passou por sentimentos de negação, confusão, ultraje, agitação emocional, angústia, choque e ansiedade. Ela questiona a validade do trabalho que  fez nos últimos quatro anos e o valor da causa de sua vida.

 “Ela disse que se sente como a vítima de um ataque agressivo e íntimo. Ela tem tido problemas para dormir e sofre uma sensação de imensa vergonha por ter sido aprisionada por Moore e pela K2”

Por enquanto, três pessoas, todas de Londres, estão processando Rob Moore e a K2. Uma delas é Laurie Kazan-Allen, como já dissemos no início.

Para o tribunal, as condutas de Rob Moore, K2 e Bigazzi causaram extenso prejuízo aos demandantes. Houve violação de confidencialidade, além de humilhação.

O tribunal diz também que a conduta deles foi incrivelmente prejudicial aos demandantes no nível profissional.

Os requerentes reivindicam que todos documentos obtidos por Rob Moore sejam devolvidos, inclusive os que foram repassados a K2 e a Bigazzi.

Eles querem também saber o que foi repassado para o cliente da K2 e que ele seja proibido de usar quaisquer das informações obtidas.

Diante de tudo isso, a pergunta óbvia: o que levou Fernanda Giannasi a não cair na armadilha de Rob & Cia?

Ela mesma expõe:

* O que me deixou meio intrigada  foram algumas perguntas e estilo de ele perguntar. Me lembrou muito o interrogatório ao qual fui submetida em 2000 por duas arapongas da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), no governo FHC.

* Rob Moore fazia uma pergunta sobre qualquer assunto só para iniciar, aí colocava outra no meio, que é a que lhe interessava. Depois, ficava voltando sempre à questão-chave.

* Era um vai e volta em perguntas sobre financiamento dos movimentos e de seus membros, como se buscasse uma contradição, uma confissão num momento de descuido, queria saber intrigas e desavenças entre membros do grupo de ativistas.

* Enfim, era nitidamente um interrogatório.

* Além disso, a forma como ele me olhava, parecendo querer ler minha alma e meus pensamentos, me deu calafrios. Aquilo me deixou desconcertada. Literalmente, um déjà-vu.

Nesse domingo, 29 de janeiro, a BBC publicou  no Sunday Times uma nota onde afirma que “Charlotte Moore não teve nenhum envolvimento neste caso e que este assunto não tem nada a ver com ela.”

Afirma também que “a BBC não é parte, não está envolvida e não deu apoio, nem prestou qualquer depoimento no assunto em questão”, isentando-se de quaisquer responsabilidades.

Link original: http://www.viomundo.com.br/denuncias/empresa-infiltrou-espiao-entre-ativistas-que-combatem-o-amianto-misterio-de-quem-pagou-araponga-pode-ser-desfeito-em-londres.html