Mauricio Torres, Sue Branford
Publicado em cooperação com Mongabay. Read this article in English here.
Um Congresso Nacional conservador como não se via há tempos alinha-se para aprovar uma enxurrada de normas que, juntas, desmantelarão grande parte da legislação nacional que protege o meio ambiente e garante direito aos povos indígenas e comunidades tradicionais. Um esforço que, ao que tudo indica, se intensificará em 2017.
Com legitimidade questionada e cercado de denúncias de corrupção, o governo de Michel Temer tem futuro incerto e duvidoso. Nesse cenário, a bancada ruralista usa uma série de manobras do Congresso para acelerar a aprovação de medidas que representariam o maior revés para o ambiente e direitos indígenas desde o fim da ditadura militar.
A última tentativa ocorreu na semana passada. O lobby ruralista apresentou inesperadamente três Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) para autorizar a construção de três hidrovias sem necessidade de licenciamento ambiental. Os projetos seriam o PDL 119/2015, no rio Tapajós (em dois formadores, Teles Pires e Juruena); o PDL 120/2015, nos rios Tocantins e Araguaia; e o PDL 118/2015, no rio Paraguai.
Se aprovados, os eventuais decretos legislativos permitirão que as hidrovias (que exigirão dezenas de dragagens, desvios de leito, destruição de pedrais e outras obras impactantes) sejam construídas independente dos seus relevantes efeitos ambientais e sociais que seriam compartilhados por todos, especialmente pela população indígena da região. O principal beneficiário das obras será o agronegócio, que terá um meio barato de exportar soja e outras commodities.
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