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| Foto - secretário de Meio Ambiente, Marcelo Coelho |
A pauta da reunião de ontem, dia 30, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), que trataria sobre o processo eleitoral do colegiado para 2017, ficou prejudicada por falta de quórum.
Dentre os faltosos estava o secretário de Meio Ambiente, Marcelo Coelho, que também é presidente do CONERH.
Dentre os faltosos estava o secretário de Meio Ambiente, Marcelo Coelho, que também é presidente do CONERH.
Mesmo sem a presença de muitos conselheiros, a secretária executiva do Conselho, Ana Cristina Fontoura apresentou a legislação vigente sobre as eleições para o Conselho, lembrando que não há possibilidade de reeleição da entidade e também da pessoa que representa a entidade, ou seja, se o conselheiro representou determinada instituição no atual mandato, no mandato seguinte ele não pode fazer parte do conselho mesmo que seja escolhido por instituição diferente daquela que ele representou anteriormente.
Muitos conselheiros se manifestaram pedindo a imediata revisão da legislação, alegando que pode haver prejuízo nas discussões do plenário, como, por exemplo, se uma entidade como Ibama não pode se reeleger (conforme a atual legislação), que outra instituição ficaria em seu lugar, com as mesmas competências no assunto sobre recursos hídricos que já possui?
A representante do Fonasc.CBH dentro do CONERH, conselheira Thereza Christina Pereira Castro disse a todos que o segmento da sociedade civil fez o seu dever de casa e conversou com o secretário adjunto da SEMA em 14 de dezembro do ano passado, falando da importância de alterar o regimento interno do Conerh (Resolução nº 001/2012) e o decreto de regulamenta o conselho (Decreto nº 27.319/2011) e que havia se proposto o segmento estudar profundamente os temas em janeiro para em seguida este assunto ser pautado no pleno do Conselho.
“O segmento da sociedade civil não vai aceitar esse modelo que foi proposto para o processo eleitoral. Não vai aceitar a não recondução dos membros. Todos nós devemos ter a maturidade para que este tema seja analisado pela CTIL, que a Câmara encaminhe seu posicionamento ao plenário para aprovação, para que se evite a judicialização do processo eleitoral”, afirmou.
Já o conselheiro Agenor Jaguar fez duras críticas ao secretário Marcelo Coelho por não ter comparecido à reunião e por não dá importância ao Conselho. “Isso aí que foi apresentado é inconstitucional. Não existe essa de nem pessoa física e nem pessoa jurídica não serem reeleitas ou reconduzidas ao conselho. Apresentar esse absurdo aí para depois querer aprovar ad referendum é ridículo e não podemos aceitar”, comentou.
O ex-presidente do CBH do Rio Munim Carlos Borromeu também endossou as críticas do conselheiro e lembrou que enquanto foi dirigente do colegiado não obteve um apoio ou ajuda da Secretaria de Meio Ambiente. “Até para gente ser recebido nesta SEMA existe uma cancela, coisa que em outras secretarias não existe, isso é humilhante. Pensam que a gente vem aqui só para pedir”, desabafou.
Pelas críticas direcionadas ao secretário e de sua ausência como algo rotineiro dentro do pleno do CONERH, tudo leva a compreender que é de interesse do secretário a aprovação da matéria ad referendum (quando o secretário assina e referenda resolução sem aprovação do pleno, ou porque não houve reunião ou por falta de quórum). Cabe refletir que pouquíssimas vezes o secretário Marcelo Coelho presidiu as reuniões do Conselho, uma vez que ele não vê a importância dos conselheiros como seus pares na gestão de recursos hídricos para realizar uma gestão compartilhada e descentralizada, conforme preconiza a lei dos recursos hídricos.
O próximo passo é colocar este assunto na ordem do dia da reunião ordinária que acontece na próxima quinta-feira, dia 02, para que a CTIL revise os documentos, proceda com as alterações e após aprovação do pleno, ser encaminhado à Casa Civil para assinatura do governador.
Matéria publicada originalmente http://diegoemir.com/2017/02/secretario-de-meio-ambiente-nao-vai-reuniao-de-conselho-e-prejudica-pauta-sobre-eleicoes-do-conerh/
NOTA DE ESCLARECIMENTO: reunião do CONERH
Diante de matéria intitulada “Secretário de Meio Ambiente não comparece à reunião de Conselho e prejudica a pauta sobre eleições do CONERH”, publicada em alguns blogs, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais se manifesta no intuito de esclarecer os fatos apresentados:
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Maranhão reúne-se ordinariamente a cada dois meses conforme diz o Decreto que o regulamenta. As reuniões extraordinárias ocorrem conforme demanda do Plenário ou da Presidência deste Egrégio Conselho. As mencionadas reuniões são Convocadas pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho, no exercício de sua função de Presidente. Convoca e comparece as reuniões como registrado em Atas, áudios e listas de presença que ficam acondicionadas na Secretaria Executiva do CONERH a disposição da sociedade.
É fato que por força da função de Secretário de Estado, algumas vezes houve ausência de participação, contudo o vice-presidente e a Secretaria Executiva estiveram dando todo suporte, conforme Regimento Interno prevê e determina.
A notícia apresentada deixou de clarear que a ausência do Secretário e Presidente do Conselho deu-se pelo fato de que não fora alcançado o quórum mínimo para realização da Extraordinária. Sendo assim, o Secretário foi tratar de outros assuntos pertinentes ao cargo que ocupa, o que não consiste em prejuízo algum para o Conselho.
A Reunião mencionada na notícia em questão, dia 30.01, não ocorreu como já dito por falta de quórum. Por consideração e respeito aos presentes a Secretaria Executiva permaneceu no auditório da SEMA, local aonde seria o encontro, para diálogo com os que compareceram. Mais uma prova incontestável de que a SEMA é um órgão sério que ouve aos que solicitam mesmo de modo informal.
A Secretaria Executiva apresentou sim artigos da Legislação vigente que regulamentam o processo eleitoral para escolhas de Conselheiros. Apenas foi demonstrado o que está na Lei referente a pauta prevista para diálogo naquele dia. No Decreto de 2011, que trata do CONERH, diz que não cabe recondução, mas alguns intentam fazer do Egrégio Conselho uma ditadura onde não ocorra oxigenação e mudança. Salvo melhor juízo.
Sem quórum, apesar da intenção de revisão do Decreto por parte de alguns conselheiros, nada pode ser feito sem encaminhamento do Plenário. Mais uma vez, enfatizamos, não houve reunião.
A presidência do CONERH não tem interesse algum em aprovar matérias ad referendum. O objetivo das reuniões convocadas é de diálogo respeitoso e conclusões que alavanquem a Política Estadual de Recursos Hídricos. Porém, se a ausência de Conselheiros permanecer nas reuniões, se for realmente necessário, para preservar a gestão de nossas águas o Presidente, no exercício do direito e dever que lhe são conferidos por Lei poderá aprovar alguma medida que, ainda sendo ad referendum, tem que ser levada para anuência do Plenário. Não existe nada de escuso nessa prerrogativa legal.
No mais, ainda foi frisado na notícia em questão que o ex-presidente do Comitê do Rio Munim disse que o acesso à Sema é feito mediante "cancelas". Esclarecemos que não são cancelas, são catracas de identificação que nos permitem uma maior segurança e estão nos prédios da Secretaria desde quando foram inaugurados em 2011 e 2012, respectivamente. Tal medida não restringe acesso, apenas identifica quem adentra ao órgão que é público, com documentos e servidores que precisam estar em segurança.
O ex-presidente do Munim, citado na nota, é um grande lutador das causas que envolvem nossas águas, a quem esta Secretaria tem muito respeito e agradecimento pela trajetória. Lamentamos a deturpação de suas palavras.
No mais, pontuamos que a notícia frisou sobre uma conversa em 14.12.2016 com o Secretário Adjunto de Licenciamento. Este, ouviu a insatisfação de alguns Conselheiros Estaduais de Recursos Hídricos com o Decreto que regulamenta o CONERH, porém não foi entregue naquele momento documento algum ao órgão gestor manifestando essa insatisfação de maneira consubstanciada e pedindo providências.
Por fim, ficamos alarmados com a democracia sendo questionada, porém atentos ao diálogo, as boas tratativas, ao respeito, ao atendimento irrestrito a Lei e comprometidos com a verdade, tendo a gestão das águas de nosso Estado como ponto focal, jamais interesses de poder.
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