quinta-feira, 23 de março de 2017

Crianças e adolescentes farão Seminário em Educação Ambiental.



Um seminário completamente diferente. Nada de grandes conferencistas ou a palestra do nome do ambientalismo do momento. No seminário “Ação Jeniparana...estamos te ouvindo”, os protagonistas serão as crianças e adolescentes da iniciativa Protetores Ambientais em Ação, um projeto que faz parte do Comitê Infanto Juvenil da Bacia Hidrográfica do Rio Jeniparana. As estrelas deste evento irão debater sobre meio ambiente e recursos hídricos, como gente grande, na próxima sexta-feira, dia 24, às 14h, no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O Seminário é um momento ímpar e de reta final do Protetores Ambientais em Ação. O Protetores é uma iniciativa que ampliou o Comitê Infanto Juvenil do Rio Jeniparana, permitindo agregar crianças a partir dos 5 anos de idade, e tem o apoio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Para este evento, os membros do Comitê foram buscar na língua Tupi-Guarani a palavra “Açã”, que quer dizer grito/gritar, para fazer um alerta para realização de efetivas ações para salvar o Jeniparana. E para isso na programação do evento, as crianças e adolescentes irão comandar mesas redondas para dialogar sobre os recursos hídricos com deputados estaduais, vereadores, secretários de meio ambiente, empresários, gestores e outros.

Ainda durante o seminário, além das mesas redondas, haverá apresentação cultural, exposição de objetos e materiais confeccionados pelas crianças da iniciativa, e homenagens às pessoas que se destacaram na luta pelo meio ambiente.

Toda a dinâmica do seminário será realizada pelas crianças e adolescentes, para que possam ser certificados pela iniciativa Protetores Ambientais em Ação. O seminário é como o trabalho de conclusão de curso. A coordenação dos trabalhos é do Comitê Infanto Juvenil da Bacia Hidrográfica do Rio Jeniparana.

Trajetória - O Comitê surgiu em 2011, com apoio do Fonasc.CBH e de 8 escolas comunitárias. É um projeto de educação ambiental, cuja iniciativa visa engajar a juventude no andamento das políticas públicas no Maranhão, em especial, na preservação e conservação dos seus recursos hídricos. O Comitê é o primeiro projeto nesta faixa etária (11 a 15 anos) instituída no Brasil, é pioneiro no Maranhão e foi inspirado no modelo criado no município de Maracanaú no Ceará. A experiência do CIJBHRJ foi premiada nacionalmente, em 2015, como a melhor prática em educação para gestão de recursos hídricos, durante o 13º Encontro Interbacias, em São Pedro-SP.

De lá para cá muita coisa aconteceu. Em 2016, o Comitê avançou em suas ações e deu início à iniciativa Protetores Ambientais em Ação, com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), através do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Esse projeto terá duração de 1 ano e vai atender a 180 crianças de forma direta e mais de 2 mil de forma indireta. Esta iniciativa, que surge a partir do Comitê, permitiu agregar crianças mais novas na faixa etária de 5 a 11 anos, para que se tornem agentes multiplicadores dos conceitos de sustentabilidade e meio ambiente.

Boa tarde!

Encaminho a você o convite do Seminário "Açã Jeniparana...estamos te ouvindo", que será realizado no próximo dia 24 de março, às 14h, no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa. O evento é uma ação das crianças de nosso projeto em educação ambiental.

Segue o release para divulgação, na qual conto com vosso apoio e também a cobertura para o dia do evento.

Cordialmente
Suyane Scanssette - Ascom Fonasc.CBH
(98) 99135-2197 (whatsapp)
(98) 3303-6557 (escritório Fonasc.CBH)

quarta-feira, 22 de março de 2017

Brasil carece de legislação para reúso de água, diz coordenador da ANA.

água desperdício
No Dia Mundial da Água, a Unesco destaca a importância das águas residuais, aquelas já utilizadas em atividades humanas e que podem ser reaproveitadasDivulgação/Cesan























Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil.
No Dia Mundial da Água, lembrado hoje (22), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) destaca a importância das águas residuais, aquelas já utilizadas em atividades humanas e que podem ser reaproveitadas.
Diante de uma demanda crescente por recursos hídricos e da necessidade de buscar fontes alternativas, é necessário modificar a gestão dessas águas, “passar de um modelo de 'tratamento e eliminação' para um modelo de 'redução, reutilização, reciclagem e recuperação dos recursos'”, diz a Unesco no Relatório Mundial das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos 2017, lançado hoje.
No Brasil, entretanto, as águas residuais não são aproveitadas como deveriam pois não há legislação específica sobre o tema.
O coordenador de Implementação de Projetos Indutores da Agência Nacional de Águas (ANA), Devanir Garcia dos Santos, destaca a importância do reúso, mas diz que a prática não é trivial e expõe as pessoas a riscos se não forem seguidas determinadas normas.
Para ele, a cobrança pelo uso da água mostra o real valor do recurso e induz as pessoas a refletirem sobre a melhor maneira de utilizá-lo. Ele acredita que esse é um dos caminhos para que as pessoas se interessem pelo reúso.
Na avaliação do especialista, o Brasil precisa de legislações que priorizem a segurança do meio ambiente e dos usuários, tanto no quesito manuseio como no consumo.
“Qualquer planta de reúso requer um licenciamento ambiental e esses licenciamentos são muito difíceis de serem conseguidos porque não temos clareza sobre limites e sobre parâmetros da qualidade que essa água, que vai ser feita reúso, deve ter para aplicação”, disse, explicando que há literatura mundial e resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, mas não há uma norma que deixe claro os critérios para o licenciamento.
Segundo Santos, existem discussões em andamento sobre o tema no Congresso Nacional e  a ANA trabalha, em parceria com o Ministério das Cidades, para a edição de um projeto de lei que atenda esse setor.
Novas regras
A Unesco também afirma que são necessárias novas regras sobre o reúso da água e a recuperação de subprodutos das águas residuais.
“Com frequência, existe pouca ou nenhuma legislação sobre os padrões de qualidade para esses produtos, o que cria incertezas de mercado que podem desencorajar os investimentos. Mercados para esses produtos podem ser estimulados por incentivos financeiros ou legais – tais como a mistura obrigatória de fosfatos recuperados em fertilizantes artificiais”, diz.
O coordenador da ANA conta que a Europa e os Estados Unidos têm legislações bastante rígidas e praticam o reúso naturalmente. Mas muitas iniciativas de reúso costumam surgir a partir da necessidade. Ele cita como exemplos a Namíbia que transforma esgoto em água para abastecimento das cidades, e Israel, que dessaliniza água do mar para consumo e, depois, reutiliza na irrigação; 70% da água é reutilizada em cerca de 19 mil hectares.
Segundo a Unesco, os benefícios sociais, para a saúde pública e o meio ambiente, decorrentes da gestão dos esgotos, são consideráveis. Para cada dólar gasto em saneamento, estima-se um retorno para a sociedade de US$ 5,50.
Reúso na agricultura
Apesar de algumas iniciativas da indústria, o reúso praticamente inexiste no Brasil de forma disciplinada e organizada.
“Não temos essa tradição do reúso porque o Brasil tem essa teoria da abundância [12% da água doce do mundo está no Brasil]. E agora estamos notando que, apesar de termos muita água, a distribuição não é uniforme e temos regiões extremamente carentes em água. Isso está provocando uma discussão mais forte em relação a reúso”, disse.
As águas residuais geridas com segurança são uma fonte acessível e sustentável de água e nutrientes para a agricultura de irrigação, que é responsável por 70% da água consumida no mundo.
“Estamos passando a maior seca do semiárido dos últimos anos. O gado está morrendo sem água e sem alimento. Mas as pessoas ainda estão vivendo lá e estão usando água, então temos algum efluente sendo lançado. Então, dá para trabalhar em cima disso e utilizar essa água na produção de alimento, principalmente para o gado”, explicou o coordenador da ANA. “Você consegue dar sustentabilidade [a esse tipo de projeto], mesmo em um período de crise como essa.”
A ANA tem incentivado o reúso agrícola a partir de efluentes em municípios com menos de 50 mil habitantes, que não tem escala ou recursos para tratar o esgoto antes de despejar nos rios. A ideia é que os municípios façam o tratamento intermediário da água, por meio de lagoas, por exemplo, e a reutilize na irrigação.
“Quando você lança essa água no solo o tratamento continua. O que tem nessa água? Quase sempre o poluente é fósforo, nitrogênio, matéria orgânica que são insumos para a agricultura. Além de reduzir os custos do saneamento, essa forma de utilização possibilita uma água de qualidade para o desenvolvimento da agricultura irrigada”, disse Santos.
Ele explicou que a ANA faz chamadas públicas para municípios que queiram desenvolver esse tipo de ação e demonstrar a eficiência do sistema.
Para a Unesco, as políticas e os instrumentos de regulação são implementados em âmbito local e precisam ser adaptados a circunstâncias variadas. “É importante que seja dado apoio político, institucional e financeiro para iniciativas 'de baixo para cima', bem como para a gestão dos serviços in loco e de pequena escala – ou seja, descentralizados – de águas residuais”, diz a organização em seu relatório.
Reúso doméstico
Santos contou ainda que a ANA desenvolveu um projeto com a Saneago, companhia de saneamento de Goiás, em um prédio de apartamentos, para a instalação de um sistema de tratamento das chamadas águas cinzas, aquelas utilizadas em lavatórios, máquina de lavar e cozinha. Ele ressaltou que o tratamento individual do esgoto doméstico ainda não pode ser incentivado de imediato por causa dos riscos de contaminação.
Além do tratamento, também foi feito um sistema de captação da água de chuva e a instalação de hidrômetros individuais nos apartamentos, para estimular os moradores a reduzirem os gastos e os custos.
“Com essas três alternativas reduzimos em torno de 60% a captação de água tratada da rede. É um resultado bem interessante, mostrando que é possível também ter plantas pequenas para fazer um tratamento dessa água residual e reutilizá-la para irrigação de gramado e lavagem de piso”, disse Santos.
Em relatório, a Unesco cita que as águas residuais podem ser uma importante fonte de abastecimento em algumas cidades localizadas em regiões áridas ou onde são necessárias transferências de longa distância para atender às demandas crescentes, em particular durante períodos de seca, como ocorreu em São Paulo.
Edição: Lílian Beraldo

sexta-feira, 17 de março de 2017

Vale será multada por novo vazamento de rejeitos em Minas Gerais.

Léo Rodrigues - Correspondente da Agência Brasil
O vazamento foi identificado a partir da mudança da coloração do rio Itabirito, fato que chamou atenção da Secretaria de Meio Ambiente do município
O vazamento foi identificado a partir da mudança da coloração do rio Itabirito, fato que chamou atenção da Secretaria de Meio Ambiente do município          Secretaria de Meio Ambiente de Itabirito - Divulgação





















A mineradora Vale receberá multa da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) devido a um vazamento de rejeitos que contaminou rios e córregos da região central do estado. O problema ocorreu no último domingo (12), na conexão de um duto em Ouro Preto, em área próxima do município de Itabirito.
O valor da multa ainda será calculado. A Vale também deverá apresentar, na próxima semana, um cronograma detalhado das ações de limpeza e remediação da área. Os rejeitos atingiram os córregos da Prata e das Almas, o Ribeirão Mata-Porco, o Rio Itabirito e o Rio das Velhas. A Semad destaca que houve aumento da turbidez nos mananciais afetados e que os danos ambientais ainda estão sendo avaliados. A secretaria garantiu que não há risco para o consumo de água na região.
Mudança de cor
O problema foi diagnosticado por gestores de Itabirito, a partir da mudança da cor do rio Itabirito. “Temos um grupo de monitoramento e um integrante voluntário notou a turbidez da água na noite de domingo. No dia seguinte, enviamos fiscais para investigar as causas, e eles encontraram a adutora onde houve o vazamento. Já havia funcionários da empresa realizando os reparos”, disse o secretário de Meio Ambiente de Itabirito, Antônio Marcos Generoso.
Ele reclamou pelo fato de a mineradora não ter lhe relatado o problema. E explicou que não houve interrupções no abastecimento de água potável em Itabirito porque a captação é feita em córregos que não foram atingidos. Também não foram observadas mortes de peixes.
O secretário manifestou, contudo, preocupação com o assoreamento dos mananciais e reservatórios da região e citou o exemplo de uma pequena central hidrelétrica que foi atingida pelo vazamento. A central se situa perto do bairro São Geraldo, onde uma comunidade de baixa renda enfrenta alagamentos quando há chuva forte. A usina, que já reduziu sua capacidade devido ao assoreamento, atende apenas a uma indústria de tecidos.
Segundo a Vale, o incidente foi de baixa magnitude. Em nota, a mineradora informou que o duto é parte da estrutura da mina de Fábrica, cuja sede fica em Congonhas, e que o problema foi identificado na última segunda-feira (13). "O vazamento foi contido de imediato e os esclarecimentos aos órgãos ambientais foram prestados no mesmo dia. Todas as ações para mitigação já foram adotadas, e as causas do evento estão sendo apuradas", informou.
Próximo a Mariana
A mina de Fábrica fica apenas a 53 quilômetros em linha reta do local onde ocorreu a tragédia de Mariana (MG) em novembro de 2015, quando houve o rompimento da barragem de Fundão, pertencente à Samarco Mineração S.A,, empresa controlada pela Vale e pela BHP Billiton. Dezenove pessoas morreram no desastre e comunidades foram destruídas, com devastação de vegetação nativa e poluição da bacia do Rio Doce. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do país.

Edição: Augusto Queiroz.

segunda-feira, 13 de março de 2017

Brasil. Perto de completar cinco anos, Código Florestal ainda tem pontos a implementar.

Débora Brito - Repórter da Agência Brasil

 Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O Código Florestal estabelece que o responsável por propriedade situada em área de preservação permanente deve manter e recompor a vegetação exploradaArquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil


















Quase cinco anos depois de sua aprovação, o Código Florestal (Lei 12.651/2012) ainda não foi totalmente implementado. Organizações ambientais avaliam que, dos 14 pontos do novo código que elas consideram prioritários, apenas a inscrição de propriedades rurais no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) tem funcionado de forma satisfatória e com providências de melhoramento em curso.
A avaliação é do Observatório do Código Florestal e do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), que divulgaram estudo sobre a implementação do código desde 2012 a 2016. O relatório conclui que a implementação do código tem caminhado a passos lentos.
“A gente fez praticamente um diagnóstico do Código Florestal, analisando todos os instrumentos previstos pela lei 12.651, de 2012. Avaliamos por meio de entrevistas, consultas, conversas e de todo trabalho de articulação o nível de implementação de cada instrumento do código”, explicou Tiago Reis, pesquisador do IPAM e coordenador do estudo.

O que diz o Código
Depois de intenso debate no Congresso Nacional, o Código Florestal foi sancionado em maio de 2012 e é a principal legislação que regula o uso do solo em imóveis rurais no Brasil. A lei estabelece normas gerais sobre a proteção e exploração de florestas e outros tipos de vegetação e recursos hídricos em propriedades de produção pecuária e agrícola, além de parâmetros para a delimitação de áreas de preservação permanente e de reserva legal. O código prevê ainda mecanismos de prevenção de incêndios florestais e instrumentos econômicos e financeiros para garantir a preservação da mata nativa.
De acordo com o código, o responsável por propriedade situada em área de preservação permanente deve manter e recompor a vegetação explorada. Os produtores devem executar o manejo do uso do solo e dos recursos hídricos de forma sustentável, respeitando os limites correspondentes a cada tipo de produção, propriedade e vegetação.
A margem de área preservada varia de 20% a 80%, dependendo do bioma onde a propriedade está inserida. Os produtores devem ainda seguir as exigências de licenciamento e ser inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
“É uma legislação muito complexa, inovadora, conciliatória, capaz de favorecer tanto a produção quanto a conservação, mas ela precisa ser implementada de forma completa”, avaliou Tiago Reis.
Vista aérea de floresta e rios
O Cadastro Ambiental Rural deve mapear 460 milhões de hectares de propriedades. Destes, 401 milhões já foram registrados   Arquivo/Valter Campanato/ABr


















Cadastro Rural
Para o pesquisador, o ponto que mais avançou foi o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O cadastro é um registro eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais e que foi criado com o objetivo de auxiliar no processo de regularização ambiental das propriedades rurais.
O cadastro é feito online, com as informações georreferenciadas. Um sistema anota a propriedade em cima do território e a informação já é automaticamente utilizada para cruzar dados com outros bancos, como por exemplo o que anota as terras indígenas.
Por meio do cadastro, os gestores locais podem fazer o levantamento das informações do imóvel e mapear as áreas para controle, monitoramento, planejamento e diagnóstico da situação ambiental.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, até 31 de janeiro foram cadastrados no sistema mais de 3,95 milhões de imóveis rurais, totalizando uma área de 401.055.948 hectares. A expectativa é que sejam mapeados 460 milhões de hectares. O estudo considera os números expressivos, mas critica que os dados estão apenas parcialmente disponíveis para consulta, com insuficiência de análise e de validação.
“É fundamental que o CAR seja fortalecido como meio de implementação do Código Florestal e de combate ao desmatamento. A transparência ativa e completa das informações contidas no Sicar e o engajamento de empresas, bancos e da sociedade civil, junto aos governos, são meios para fortalecer o CAR neste momento crítico de aumento do desmatamento e da ilegalidade na produção agropecuária brasileira”, diz trecho do documento.

"Ritmo possível"
O Serviço Florestal Brasileiro, órgão responsável pelas concessões e monitoramento das reservas florestais no país, informou à Agência Brasil que os dados do CAR foram disponibilizados no final do ano passado. As únicas informações que ainda não podem ser divulgadas são o nome e o CPF do produtor rural, além de outros dados relacionados ao patrimônio. As informações indisponíveis são consideradas “sensíveis” e são mantidas em sigilo de acordo com uma portaria ministerial.
O Sistema Florestal também reforçou que o processo de implementação está seguindo o ritmo possível dada a complexidade dos mecanismos previstos na legislação. “O processo de implantação do cadastro é progressivo. A discussão do Código Florestal foi tão importante, tão intensa quanto a Constituinte, levou décadas. E dentro do possível, ele está sendo implementado de forma progressiva e evolutiva”, explicou Raimundo Deusdará, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).
Deusdará destacou o cadastro como uma iniciativa pioneira do Brasil no registro de imóveis rurais e ressaltou que é um dos poucos sistemas que podem ser acessados diretamente pelo público. “Isso não tem precedentes no mundo, não há nenhum cadastro geoespacial como o do Brasil. (…) E está disponível a todo cidadão por meio da consulta pública”, disse.
O diretor esclareceu que os dados também podem ser acessados diretamente nos estados, mas reconheceu que é possível rever a portaria que impõe regras de segurança de informação aos gestores do sistema.

Lacunas
Outros setores que avançaram foram algumas iniciativas de incentivo à restauração de áreas degradadas e o aprimoramento de políticas de zoneamento econômico-ecológico (ZEE). Contudo, o estudo destaca a persistência de desafios para a implementação completa do Código Florestal, como a lentidão da regulamentação dos programas de regularização e a ausência dos mecanismos de incentivo financeiro a produtores que cumprem a legislação.
Os pesquisadores defendem que as políticas de concessão de crédito rural estejam vinculadas à regularização ambiental dos imóveis. E sugerem que produtores que promovem práticas ambientais positivas sejam premiados com linhas de créditos mais acessíveis.
 Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Relatório considera que é urgente implementar a compensação financeira pelas reservas ambientais e a possibilidade de quem tem reserva excedente negociar seus ativos florestais        Marcelo Camargo/Agência Brasil



















“Reconhecemos que alguns instrumentos são muito complexos, exigem uma articulação muito profunda entre diversos atores, e demandam também interesse político de todos os envolvidos. Mas alguns instrumentos não têm tido a mesma atenção que o cadastro. Por exemplo, o programa de incentivos econômicos não está regulamentado nem implementado. De fato, isto é um problema, porque não oferece ao produtor rural todas as condições para seguir a legislação”, critica Reis.
Segundo os pesquisadores, a falta de compensações financeiras, aliada à extensão do prazo de cadastramento dos produtores, pode atrasar o processo de redução do desmatamento e das mudanças climáticas. De acordo com o estudo, o código tem um papel primordial, pois pode contribuir para evitar a emissão de cerca de 87 bilhões de toneladas de gás carbônico (CO2) em áreas de preservação permanente e de reserva legal.
“No ano passado, tivemos aumento no desmatamento e isso pode ter relação com o aumento do prazo (de maio do ano passado para dezembro deste ano) para o cadastro, já que alguns produtores podem ter interpretado a flexibilização do prazo como uma brecha ou fragilidade da legislação e relaxaram nas ações de preservação”, argumentou Reis.
Entre as compensações financeiras previstas no código e que ainda não foram regulamentadas, o IPAM considera que a mais urgente é a Cota de Reserva Ambiental (CRA). Esta cota é um título correspondente a um hectare de área de reserva legal e instituído voluntariamente sobre a vegetação excedente aos percentuais exigidos pela lei. Por esta cota, o produtor que tem excesso de reserva legal pode negociar seu ativo florestal com outro produtor que tem reserva insuficiente. “A cota já tem condição de ser implementada, vários setores já se alinharam, é só uma questão do governo coordenar e colocar o instrumento em prática”, recomendou Reis.
O SFB, no entanto, alerta que a implementação do sistema de cotas é complexa e requer cuidados. “A CRA é um instrumento novo e envolve uma política de segurança na transação do papel. Ela implica em direitos e deveres das propriedades e empresas. Na prática não é tão simples, porque é preciso comprovação da existência do ativo florestal. Estamos trabalhando para desenvolver o sistema com segurança ambiental e jurídica”, explicou Deusdará.
O diretor explicou que o sistema ainda não foi implementado nos últimos cinco anos, porque primeiro era necessária a efetivação do cadastro rural, em seguida é preciso aperfeiçoar o sistema de análise e validação das informações registradas. O objetivo é que todas as informações declaradas pelos proprietários rurais passem por filtros automáticos de análise antes de serem validadas. Pelo módulo de análise automatizada, problemas como a inserção de propriedades em terras indígenas, por exemplo, automaticamente poderão ser filtradas.
E, por último, segundo o diretor, é preciso verificar quais são as propriedades que estarão aptas para se dirigir às cotas. Deusdará esclareceu que a distinção será possível a partir do desenvolvimento de um sistema de monitoramento eficaz, com segurança para quem compra e vende os títulos. O monitoramento das áreas preservadas será feito por sistema de satélite, que está em fase de testes.

Efetivação do Código

As organizações civis ainda avaliam que o governo federal tem deixado a desejar no papel de coordenação entre as várias instituições responsáveis pela efetivação da política. Os institutos criticam a ausência de “um fórum permanente de debate aberto e transparente com a sociedade civil, com os estados e com os municípios sobre o Código Florestal” e a falta de “um plano faseado e coerente para colocar em prática os instrumentos” . Para esses grupos, “a implementação do Código Florestal tem ocorrido de maneira descoordenada”.
Os pesquisadores cobram maior engajamento dos governos locais, do setor rural e das empresas e instituições de mercado, além de representantes da sociedade civil, para a implementação efetiva do Código Florestal. “Apesar desses esforços, quase cinco anos se passaram e o desafio da efetiva implementação do novo código permanece. Entre lacunas legais, sistemas de informação incompletos, falta de transparência ativa e completa, burocracia conflitante, atrasos, indefinições de competências e, de certa forma, falta de prioridade na agenda política, o renovado Código Florestal requer mais atenção dos diversos atores, sejam eles governamentais ou da sociedade civil em geral”, conclui o estudo.
Em resposta, o diretor do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Raimundo Deusdará, declarou que o sucesso do cadastro rural demonstra que essa articulação com os estados existe. E destacou que a discussão sempre ocorreu e ela evoluiu, além de depender de vários fatores, como a diferença de capacidade dos estados.
“O novo código florestal tem cinco anos. Querer impor um ritmo maior que o que já conseguimos é ponderar o impossível. Em todos os países que levamos a experiência do cadastro, por exemplo, recebemos a impressão de que fomos muito rápidos. O ritmo é muito superior a qualquer outro software”, defendeu Deusdará.
Na última terça-feira (7), o SFB começou uma série de rodadas de negociações com as entidades da sociedade civil, representantes do setor agropecuário, além de empresas agrícolas operadores do mercado para definir os parâmetros da norma que deve regular o funcionamento das cotas de reserva ambiental.
Para marcar os cinco anos da nova lei, as organizações planejam uma série de ações para os meses de maio e junho, quando devem definir juntos aos estados e o governo federal estratégias de implementação do código.

Edição: Lidia Neves

sexta-feira, 10 de março de 2017

Caso Mariana (Samarco): MPF E MP-MG realizam encontro com 31 instituições e grupos de pesquisa para discussão e elaboração de projeto de trabalho no eixo socioeconômico

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Encontro acontecerá nessa sexta-feira, 10 de março, às 9 da manhã, na sede do MPF/MG.
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG), por intermédio do Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) e Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), realizam nessa sexta-feira, 10 de março, um workshop com grupos e instituições de pesquisa e pesquisadores autônomos para discutir e elaborar projeto de trabalho relativo às questões socioeconômicas resultantes do desastre provocado pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015, em Mariana/MG.
O objetivo é que entidades e instituições que já desenvolveram pesquisas e ações junto aos atingidos pelo rompimento da barragem apresentem os resultados obtidos até o momento. Dessa forma, será possível traçar um panorama do que já foi feito e planejar o trabalho voltado à plena reparação no eixo socioeconômico, sempre com a necessária consulta e participação efetiva das comunidades atingidas pelo desastre.
Pretende-se, também, verificar o interesse das entidades e instituições em participarem da realização do diagnóstico socioeconômico que irá subsidiar a atuação do MPF e do MPMG.
Já confirmaram presença 31 entidades, entre elas, a agência Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD-ONU), Observatório Interinstitucional Mariana Rio-Doce, Greenpeace Brasil, Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (ANAB), Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e diversos departamentos e grupos de pesquisa da UFMG. 
Assessoria de Comunicação Social - Ministério Público Federal em Minas Gerais - Tel.: (31) 2123.9010 / 9008 - No twitter: mpf_mg.

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Brasil. Construção de cisternas leva desenvolvimento à região do semiárido.

Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil.
Cisterna construída na região do semiárido, na Paraíba - Foto Camila Bohem/Agência Brasil
Cisterna construída na região do semiárido, na Paraíba - FotoCamila Boehm/Agência Brasil
















Em tempos de grave seca no Nordeste e no norte de Minas Gerais, a Fundação Banco do Brasil (FBB) anunciou, nessa quarta-feira (22), novo investimento social para garantir o acesso à água potável a cerca de 14,3 mil pessoas em nove estados do semiárido.
Serão destinados RS 17,3 milhões para a implantação de 3.588 cisternas para captação e armazenamento de água nos estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e de Sergipe.
A fundação firmou convênio com a Articulação do Semiárido (ASA), rede formada por mais de 3 mil organizações da sociedade civil, que será responsável pela identificação e mobilização dos beneficiados, além da construção dos reservatórios e da assessoria técnica.
As novas cisternas serão divididas em dois tipos: 3.198 voltadas para o consumo básico, que é água de beber, conhecidas como Cisternas de Placas; e 390 relacionadas à produção de alimentos e à criação de pequenos animais, chamadas de Cisterna Enxurrada e Calçadão.
Nos últimos quatro anos, a FBB já implantou 80 mil unidades de consumo básico e 12 mil de produção, em parceria com a ASA, correspondendo a investimento total de R$ 327 milhões, que beneficiou 350 mil pessoas. “Estudos sobre os impactos positivos gerados por essa tecnologia social indicaram a redução na incidência de doenças e o aumento na frequência escolar entre crianças e jovens”, informou a fundação.

Família beneficiada
Dona Lia diz que a cisterna permitiu que seus filhos conseguissem renda a partir da plantação no próprio sítio em que vivem - Foto Camila Bohem/Agência Brasil
Dona Lia diz que a cisterna permitiu que seus filhos conseguissem renda a partir da plantação no próprio sítio em que vivem - Foto Camila Boehm/ Agência Brasil.
O sítio da família Silva Oliveira, localizado na cidade de Esperança, zona rural da Paraíba, foi um dos beneficiados pelo projeto de cisternas. 
Dona Lia e seu Miguel Antônio tiveram oito filhos, que foram migrando para a cidade em busca de renda e sustento. 
A cisterna, além de garantir água para beber e cozinhar, possibilitou que seus filhos conseguissem renda a partir da plantação no próprio sítio.
Hoje, Delfino, 23 anos, um dos filhos do casal, fincou raízes na zona rural, onde se casou e pretende continuar vivendo. Mas nem sempre foi assim, contou o rapaz. “A gente nasceu e se criou aqui. Alguns dos meus irmãos foram para a cidade, eu também queria ir para a cidade, meu pensamento era esse. Com o passar do tempo, quando completei a idade, eu disse 'não, agora chegou a minha vez, eu vou para a cidade que lá é onde vou ganhar o meu pão'”.
Os jovens da zona rural acabam saindo de suas casas pela falta de trabalho, imposta pela seca que assola a região. “Não tinha incentivo, como eu ia ficar no sítio?”, disse Delfino. Após ter acesso a projetos sociais, como o da FBB, Delfino enxergou uma oportunidade no sítio. Primeiro, a família conseguiu uma caixa d'água, depois a irrigação por gotejamento e finalmente a cisterna, que possibilitou melhor produção de legumes, verduras e hortaliças. Atualmente, a família vende essa produção em uma feira da cidade.
“Eu e meu irmão estamos incentivados, a gente vai ficar no sítio. Essa casa aqui [construída para ele e a mulher] já é fruto da feirinha, já consegui construir. É pequena, mas dá para morar. No futuro, eu cresço. Esse carro aqui já foi fruto de renda”, comemorou o rapaz.
Perspectiva no semiárido
Dona Lia, 54 anos, contou como levava água para casa antes da construção da cisterna no sítio. “[Trazia] no carrinho de mão, nos baldes ou então na cabeça. Era longe que a gente pegava água [a uma distância de 1 km]. Era água para tudo, era para tomar banho, para beber, para cozinhar. E agora, com essa água para beber, da cisterna de 16 mil litros, a gente tem água boa, água limpa, não é mais água de barreiro”, disse.
Depois de ver cinco de seus filhos migrando para a cidade, que ela chama de “rua”, dona Lia disse estar feliz com a decisão de Delfino e de mais dois filhos, de permanecer na área rural. “Ele falava sempre de arrumar um emprego na rua, que também não dava [para ficar] no sítio, mas agora ele não quer mais viver em rua”.
Ela comemora também a renda própria e sua individualidade. “Eu faço polpa de fruta, as frutas eu aproveito tudo, para vender e para a gente consumir. Graças a Deus, tenho minhas plantinhas, arrumo meu dinheirinho”, disse. Segundo dona Lia, sem a cisterna não tinha condição de plantar: “não plantava porque não ia carregar água na cabeça para aguar [as plantas]. Mas, por toda a vida eu sempre fui apaixonada por flor e agora consigo vender”.
Tecnologia social
As Cisternas de Placas foram certificadas como tecnologia social em 2001 pela FBB, com a finalidade de captar e armazenar água de chuva. Para o consumo das famílias, o sistema permite o acúmulo de até 16 mil litros, que atende às necessidades de uma família de cinco pessoas pelo período de até oito meses. O equipamento é composto por encanamento simples para recolher água da chuva nos telhados das casas e por um reservatório no subsolo, revestido com placas.
Para as atividades produtivas, as cisternas são de dois modelos: Calçadão e Enxurrada, que são construídas perto das residências. As duas têm capacidade para 52 mil litros de água. A diferença é que a Enxurrada é instalada no caminho por onde passa o fluxo pluvial e a Calçadão capta de áreas em declive.
Edição: Graça Adjuto