Consulta Pública sobre a Reserva Extrativista do Itapetininga tem ampla participação popular em Bequimão.

 

Foto - Consulta Pública sobre a Reserva Extrativista do Itapetininga em Bequimão/MA.

Foi realizada, na última terça-feira (25), uma Consulta Pública sobre a proposta de criação da Reserva Extrativista do Itapetininga (Resex do Itapetininga), em Bequimão. A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) coordenaram os trabalhos, com ampla participação popular.

Para que a população conhecesse melhor a proposta, houve um debate acerca do uso sustentável dos recursos naturais na reserva, que vai abranger 14 comunidades extrativistas.

Foto - Consulta Pública sobre a Reserva Extrativista do Itapetininga em Bequimão/MA.

Segundo a representante do Instituto Chico Mendes, Karina Soares, a administração municipal tem demonstrado grande interesse em constituir a Resex do Itapetininga. “Houve um pedido do município, através do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, juntamente com a Colônia e o Sindicato de Pesca, solicitando a criação de uma reserva extrativista, que é uma categoria de unidade de conservação, voltada para a melhoria da qualidade de vida da população e para uso sustentável de recursos da área. O Itapetininga foi escolhido através de oficinas, pela importância que ele tem para os extrativistas que estão à margem do rio”, destacou Karina Soares.

Foto - Consulta Pública sobre a Reserva Extrativista do Itapetininga em Bequimão/MA.

O prefeito de Bequimão, Zé Martins, comentou o impacto positivo dessa reserva para as pessoas que tiram seu sustento da natureza. “A criação dessa unidade de conservação vai beneficiar várias comunidades quilombolas que estão localizadas nessa área. Isso ajuda muito mais o movimento, que tem um olhar significativo da nossa gestão. Essa unidade também abrange outros povoados, que são as comunidades pesqueiras, facilitando ainda mais as políticas públicas que estamos buscando para oferecer aos moradores dessas comunidades. A Resex do Itapetininga ainda vai nos ajudar a desenvolver Bequimão na área do turismo ecológico”, enfatizou Zé Martins.

Foto - Consulta Pública sobre a Reserva Extrativista do Itapetininga em Bequimão/MA.

A criação da Resex assegura direitos aos trabalhadores rurais, como adimpli a representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Coordenadora Nacional do Centro Nacional de Populações Tradicionais, Gabriele Soeiro. “É a garantia do território, a conservação da biodiversidade e a conservação do ecossistema manguezal. Essa unidade criada deve preservar o meio ambiente e criar empoderamento das populações tradicionais que habitam nesse território”, explicou.

Das nove reservas extrativistas em criação no Maranhão, quatro ficam nas regiões da Baixada e Litoral Ocidental Maranhense: Mirinzal, Carutapera, Cururupu e Bequimão.

“É importante a criação da reserva extrativista, que vai manter os recursos naturais que irão beneficiar as comunidades. E isso é importante, principalmente nesse cenário que vivemos de muita degradação ao meio ambiente e muitos países com crise hídrica. É uma proteção que vai propiciar a duração desses recursos ao longo tempo, para as futuras gerações” , disse o representante do Ministério do Meio Ambiente, Luís Fernando Loureiro.

Participaram do evento secretários municipais, estudantes professores e diretores da rede pública, representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Sindicato dos Pescadores Artesanais e Colônia de Pescadores, além de vereadores, autoridades municipais, estaduais e federais, representantes do ICMBio, Sismubeq, Sindicato dos Agentes Saúde, Associações Quilombolas, MOQBEQ, representantes da Paróquia de Santo Antônio, representantes do IFMA de Pinheiro, Presidente do Conselho Municipal de Educação, Conselho Comunitário do Paricatiua, representantes do Assentamento Padre Paulo, Alberto Cantanhede (Comissão Nacional de Reservas Marinhas), lideranças comunitárias  e comunidade em geral.

MPF/MA: União, Ibama e ICMBio deverão promover ações para combater pesca de arrasto nos Lençóis Maranhenses.

De acordo com a Justiça Federal, as instituições foram omissas ao não adotarem medidas eficazes de fiscalização da atividade pesqueira na região.

Em resposta à ação movida pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal reconheceu a responsabilidade da União, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) por omissão no combate à pesca de arrasto (com rede) no litoral maranhense, principalmente na área do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. As instituições não estavam adotando medidas eficazes de fiscalização da atividade pesqueira na região.

De acordo com as denúncias que embasaram a ação civil pública proposta pelo MPF/MA, a pesca ilegal de arrasto tem sido comumente desenvolvida por pescadores artesanais no parque, em especial na região da Ponta do Mangue e Canto do Atins, no município de Barreirinhas (MA). Esse tipo de pesca causa sérios impactos ambientais na região, como destruição de habitat do fundo oceânico; captura de espécies não-alvo, como estrelas-do-mar, ouriços, tubarões e tartarugas; prejuízo à biodiversidade marinha, além de impactos sociais negativos aos pescadores do litoral.

Segundo consta na sentença proferida pelo juiz federal da 8ª Vara, “a injustificada e inaceitável omissão da Administração Pública representa perigo – real – ao direito fundamental ao meio ambiente sadio, pois é da inércia dos demandados que decorre a continuidade da pesca de arrasto”.

Por conta disso, a Justiça Federal condenou a União, Ibama e ICMBio a promoverem, no prazo de um ano, a implantação efetiva de estruturas ou equipamentos capazes de impedir ou reduzir a pesca de arrasto, precedidos dos estudos necessários para a instalação de artifícios anti-redes em pontos estratégicos no fundo do oceano, conforme planejamento administrativo. Além disso, deverão, em até um ano, disponibilizar agentes de fiscalização e equipamentos (inclusive embarcações) apropriados ao escritório do ICMBio no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, a fim de manter a fiscalização contínua nas águas da região, e promover as atividades de planejamento necessárias à fiscalização da pesca com rede no litoral maranhense, especialmente na região do Parque.

O número para consulta processual na Justiça Federal é 0047730-09.2014.4.01.3700.

Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no Maranhão
Tel: (98) 3213-7100 - E-mail: prma-ascom@mpf.mp.br - Twitter:@MPF_MA.

Link:http://www.mpf.mp.br/ma/sala-de-imprensa/noticias-ma/mpf-ma-uniao-ibama-e-icmbio-deverao-promover-acoes-para-combater-pesca-de-arrasto-nos-lencois-maranhenses

TRF1 suspende licença de instalação da mineradora canadense Belo Sun, no Xingu.

Moradores da Volta Grande do Xingu protestam
contra  a mineradora durante audiência pública.

Decisão atende pedido do MPF e considera que a concessão da licença, pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará, descumpriu ordem judicial por não avaliar impactos sobre indígenas.

O Tribunal Regional Federal da 1a Região suspendeu a Licença de Instalação concedida pelo governo do Pará à mineradora canadense Belo Sun Mining Corporation, que projetou a instalação da maior mina de ouro do Brasil na mesma região afetada pela usina hidrelétrica de Belo Monte, na chamada Volta Grande do Xingu, entre Altamira e Senador José Porfírio. Até hoje, a empresa não apresentou estudos válidos do impacto do projeto sobre os povos indígenas da região. 

Para o desembargador federal Jirair Meguerian, a concessão de licença para a mineradora se instalar, sem os estudos do componente indígena, desobedece decisão judicial anterior do próprio TRF1, que permitiu a continuidade dos licenciamentos, com a expressa orientação de que fosse analisado o impacto sobre os indígenas. As etnias Arara e Juruna serão afetadas pela mineração, mas a empresa apresentou à Fundação Nacional do Índio um estudo considerado inapto, por não conter nenhum dado coletado dentro das áreas indígenas e por não ter sido realizada consulta prévia aos índios. Em vez de recusar a licença, a Semas deu um prazo de 3 anos para que a empresa faça “tratativas” dos estudos. 

Para o desembargador, a “emissão de licença de instalação ao empreendimento Projeto Volta Grande de Mineração contemplando condicionante com prazo de 1095 dias para tratativas, conduções e execuções junto à Funai no que tange ao Estudo de Componente Indígena é evidente descumprimento de decisão judicial, não podendo ser tolerada pelo Poder Judiciário”. “Desse modo, e considerando que a própria Funai que possui atribuição para tanto, afirmou que o estudo apresentado pela Belo Sun Mineração é inapto, conclui-se que a licença de instalação não poderia ter sido emitida pela Semas/PA, sendo flagrante o descumprimento da decisão judicial”, concluiu.

Essa é a segunda decisão judicial que suspende a licença de instalação da Belo Sun. O projeto está bloqueado também pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por causa de irregularidades fundiárias cometidas na aquisição de terras para a instalação. O projeto de mineração canadense responde a cinco processos na justiça, movidos pelo MPF, pela Defensoria Pública do Pará e pela Defensoria Pública da União, por diversas irregularidades.  

O projeto Volta Grande de mineração é anunciado pelos empreendedores como o maior do Brasil. O plano é instalar a mina em Senador José Porfírio, a aproximadamente 10 km de distância da barragem de Belo Monte. A empresa Belo Sun, do grupo canadense Forbes&Manhattan, divulgou aos investidores que extrairá, em 12 anos, 60 toneladas de ouro.

Entenda o caso - A Funai emitiu, em dezembro de 2012, um Termo de Referência (com as questões a serem respondidas pelos Estudos) para que a Belo Sun fizesse as pesquisas necessárias sobre os impactos aos indígenas que residem na área da Volta Grande do Xingu. Os indígenas que vivem nesse trecho de 100 km do rio Xingu vão sofrer o mais grave e definitivo impacto provocado pela hidrelétrica de Belo Monte, que é a redução da quantidade de água no rio em 80% a 90%.

O impacto é tão severo que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao conceder a licença para a usina, estabeleceu um período de seis anos de testes para saber se a Volta Grande e as populações terão capacidade de sobreviver à construção da barragem e à seca permanente. Em recente audiência pública promovida pelo MPF em Altamira, ficou clara a situação de incerteza em relação ao futuro da região. O MPF cobra a apresentação de um plano de vida para os moradores, mas a Norte Energia S.A, responsável pelas obras de Belo Monte e pelos impactos, sequer enviou representante para a audiência pública, se recusando ao diálogo com os atingidos.

Processo nº 0060383-85.2014.4.01.0000

Íntegra da decisão que suspendeu a LI

Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação - (91) 3299-0148 / 3299-0177 / 98403-9943 / 98402-2708 - prpa-ascom @ mpf.mp.br - http://www.mpf.mp.br/pa - http://twitter.com/MPF_PA.

Link:http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/trf1-suspende -licenca-de-instalacao-da-mineradora-canadense-belo-sun-no-xingu