A reunião da Câmara Técnica de Criação de Comitês de Bacias Hidrográficas, marcada para a tarde de ontem, dia 13, ficou comprometida pelo fato que a Resolução CONERH, nº 02 de 2012, que sofreu alterações para realização de processo eleitoral dos Comitês de Bacias, sendo aprovada na 11ª reunião extraordinária do CONERH, ocorrida em 17 de novembro do ano passado, não teve a sua nova redação publicada em diário oficial. A Resolução nº 02 que regulamenta a instalação dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Maranhão.
Como que em um jogo de empurra-empurra, ficou evidente a falha que se ocasionou na secretaria executiva do CONERH com relação aos trâmites e encaminhamentos que são dados no plenário do CONERH.
Ontem definiu-se que os membros das Câmaras Técnicas encaminhariam mais uma vez a resolução com a nova redação, que foi aprovada em plenário, para que se providenciasse com urgência a publicação do documento no Diário Oficial do Estado, para que não haja prejuízos ao processo eleitoral que precisa ter início até abril deste ano.
Por conta disso, a reunião que se realizaria amanhã, dia 15, com os membros dos CBHs dos Rios Munim e Mearim para tratar das eleições teve que ser remarcado para semana que vem.
Sempre houve uma preocupação do segmento da sociedade civil para com o modus operandi da secretaria executiva do Conselho, para que sempre houvesse mais competência técnica, maior articulação entre segmentos, articulação do pleno com o presidente do Conselho a medida em que os assuntos se tornam mais complexos e de maior volume. Ainda há preocupação para que a secretaria executiva elaborasse seu plano de trabalho e que o mesmo fosse submetido à aprovação do colegiado, além de possuir mais autonomia de trabalho e de finanças para o desempenho da função.
Ainda houve ontem uma aproximação dos conselheiros com a assessoria de comunicação com o intuito de melhorar o trafego das informações para que não haja ruídos, assim como para que o assessores possam dar apoio necessário ao processo eleitoral dos CBHs.
Reunião da CTIL – A reunião da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais Legais, realizada ontem, adiantou seus trabalhos e mais uma vez cumpriu seu papel. Apresentou um parecer técnico sobre todo o processo eleitoral. A CTIL mantem seu posicionamento em revisar da necessidade de alterações ao Decreto 27.319 de 14 de abril de 2011, que regulamenta o Conselho e também do Regimento Interno do CONERH, apresentando proposta de novo conteúdo e bem como de um modelo eleitoral para renovação do pleno do CONERH.
De acordo com a conselheira Thereza Christina Pereira Castro a renovação do processo eleitoral do Conselho tem por objetivo atender aos princípios de descentralização e participação conforme preconiza a lei de recursos hídricos.
A proposta apresentada ontem será apresentada durante a reunião do CONERH, marcada para o próximo dia 17 deste mês.
Texto: Ascom Fonasc.CBH.
Data: 14/02/2017
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